Assinatura e Termos de Repasse de Recursos do Ministério do Turismo para o Governo do Estado

LOCAL: Governadoria.

DATA: 28.11.08 (sexta-feira)

HORÁRIO: 16h30





O QUE É: Assinatura de dois termos de repasse de recursos do Ministério do Turismo para o Governo do Estado visando a requalificação dos portais de acesso ao Centro Histórico de Salvador, o asfaltamento da estrada Itacaré-Taboquinhas e a reforma do centro de eventos e receptivo de turistas em Paulo Afonso.



INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



REQUALIFICAÇÃO: Contempla a reforma urbana da Baixa dos Sapateiros - principalmente na área compreendida entre a Barroquinha e o Terminal do Aquidabã - o Pilar, o Taboão e a Rua Ruy Barbosa. As obras melhorarão os padrões de acessibilidade, mobilidade urbana, sinalização turística, pavimentação, revisão das redes aéreas de energia, telefonia, drenagem e iluminação pública, além da recuperação dos Largos da Ajuda e de São Miguel e a Praça dos Veteranos. Essas ações fazem parte do Plano de Reabilitação Integrado, Participativo e Sustentável do Centro Antigo de Salvador. Serão investidos R$ 16,8 milhões, sendo mais de R$ 15 milhões do Orçamento Geral da União e o restante de contrapartida do Estado. As intervenções estão previstas para serem iniciadas em abril de 2009 e devem durar cerca de dez meses.



BENEFÍCIOS: Além de proporcionar melhor qualidade de vida para a comunidade residente do lugar e oferecer melhores serviços aos turistas e visitantes da região, a requalificação contribui para a atração de novos investimentos para a expansão da economia local, aumentando a competitividade de Salvador como um destino turístico.



BALANÇO: Algumas das ações previstas pelo Plano de Reabilitação já estão sendo executadas. Os projetos de requalificação da iluminação pública do Pelourinho e da Baixa dos Sapateiros, implantação de iluminação cênica em 23 monumentos do Centro Histórico e reconstrução do Mercado de São Miguel, por exemplo, estão com processo de contratação de serviços em andamento. As atividades educativas do Programa de Sustentabilidade Ambiental para o CAS que começaram a ser implementadas em junho, também foram reforçadas com ações como a implantação da coleta seletiva, a retirada, por um equipamento especial, de resíduos de lixo entre as pedras, além da conclusão de um diagnóstico das zonas de não conformidade ambiental do Centro Histórico, em diversos aspectos relacionados ao meio ambiente. Além disso, o Estado está investindo cerca de R$ 200 milhões na reforma de imóveis em ruínas para uso habitacional, recuperação de monumentos e infra-estrutura urbana, além das parcerias fechadas para a requalificação da Baixa dos Sapateiros e da Vila Nova Esperança (antiga Rocinha). Trabalhos de capacitação ainda estão sendo realizados com ambulantes e lojistas da região visando à profissionalização dos mesmos associada à proposta de requalificação do CAS.



PLANO DE REABILITAÇÃO: Tem como objetivo promover um planejamento estratégico de gestão participativa para o Pelourinho e seu entorno, que potencialize as atividades econômicas e culturais, as condições de habitação e infra-estrutura, em busca de um modelo sustentável para a região. Com prazo de conclusão previsto para dois anos, está dividido em três etapas com ações de curto, médio e longo prazo. A primeira, já iniciada, está dividida em oito ações prioritárias, classificadas por meio de demandas urgentes da sociedade, como: assédio aos visitantes, iluminação, segurança, parcerias institucionais, acessibilidade e mobilidade, comunicação, cultura e limpeza pública. A segunda etapa, em andamento, é a elaboração, com base nos levantamentos de planos e projetos, análise e identificação de conflitos e potencialidades e propostas de implantação. Já a terceira etapa é a implementação, que consiste na implantação de uma estrutura definitiva de governança do Centro Antigo e um plano operacional com um fundo de investimentos.



IMPORTÂNCIA: O plano para a reabilitação do CAS é uma das metas prioritárias do governo, pois envolve uma população de cerca de 67 mil pessoas, sendo 14 mil no Centro Histórico, com muitas carências urbanas e sociais. O local é um território urbano de valor simbólico, cultural, social e econômico a ser integrado à dinâmica moderna da cidade, considerado bom para morar, trabalhar, freqüentar e visitar; socialmente justo, ambientalmente sustentável e economicamente viável.



CAS: Área que abrange 14 bairros de Salvador, se estendendo por aproximadamente 7 quilômetros quadrados e superando em tamanho a poligonal do Centro Histórico. A região mais central compreende o Pelourinho, Taboão, Baixa dos Sapateiros e Santo Antônio, envolvendo também Campo Grande, Nazaré, Barbalho, Comércio, Água de Meninos e Dique do Tororó.