Fórum África - Brasil Bahia pela Sustentabilidade das Águas

LOCAL: Hotel Fiesta, Itaigara.

DATA: 03.12.08 (quarta-feira)

HORÁRIO: 10h



O QUE É: Solenidade de abertura do “Fórum África – Brasil – Bahia pela Sustentabilidade das Águas”.





INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



FÓRUM: Acontece nos próximos dias 3 e 4 e reunirá representantes dos governos estadual e federal, de Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Tem como objetivo a construção de políticas de desenvolvimento e cooperação técnica entre a Bahia e os países africanos de língua portuguesa, na perspectiva de garantia da sustentabilidade dos recursos hídricos. O evento, promovido pelo governo baiano, pretende ser um espaço importante de diálogo, dentro da Política de Cooperação Internacional do Estado da Bahia, para a troca de experiências e conhecimento das políticas dos países no enfrentamento da desertificação e mitigação dos efeitos da seca; das mudanças climáticas; do combate ao racismo ambiental e na gestão das águas, para a garantia de efetivação dos múltiplos usos e a democratização do acesso.



CARTA DE SALVADOR: Será produzida ao final do evento, a partir das discussões, e será entregue ao governador Jaques Wagner para subsidiar a construção das cooperações para as políticas públicas nas áreas social, ambiental e econômica, com foco na sustentabilidade hídrica, socioambiental, etnica-racial e cultural.



AÇÕES: Abaixo, algumas iniciativas do Governo do Estado que visam estabelecer o acesso democrático aos recursos hídricos:



• CBH: Em outubro deste ano, foi assinado o decreto que cria quatros novos comitês de bacias hidrográficas (CBH) na Bahia e empossados os 98 membros eleitos, entre titulares e suplentes. Dentre os novos comitês, os dos rios Grande, Corrente e do Entorno do Lago do Sobradinho estão inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A esses três, soma-se ao do Rio das Contas, que se configura como uma bacia hidrográfica extremamente relevante no contexto baiano. A formação de comitês permite que o monitoramento das águas e dos conflitos pelos seus usos respeite as especificidades de cada bacia hidrográfica, com suas diferenças culturais, sociais, ambientais, econômicas e políticas. Seus membros têm como missão promover o diálogo com todos os interessados na questão da água de cada região.



• Monitora: Criado em 2007, o programa realiza o monitoramento da qualidade das águas das Bacias Hidrográficas do Estado da Bahia e tem como finalidade assegurar de forma sustentável a necessária disponibilidade de água, em padrões adequados aos respectivos usos. O trabalho de avaliação contínua da água é realizado pela Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), que elabora e atualiza o Plano Estadual de Recursos Hídricos.



• Água para todos: Lançado em agosto do ano passado, é uma ação intersetorial de cinco secretarias estaduais e órgãos descentralizados. Na prática, significa a união de todas as ações de abastecimento de água e saneamento básico do Estado. O objetivo é elevar o fornecimento de água na zona rural de 30,8% para 51,8% e na zona urbana de 94,7% para 98%. A implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, além do tratamento de efluentes associado à preservação de mananciais utilizados para abastecimento, são outras metas. Em relação à construção de cisternas, a prioridade é promover a segurança alimentar, nutricional e melhoria da qualidade de vida nas cidades e no campo, construindo unidades para consumo humano e para a produção agrícola e também barragens subterrâneas. Com o programa, o governo pretende investir, até 2010, R$ 2,1 bilhões para garantir o atendimento aos direitos humanos fundamentais de acesso à água com qualidade e quantidade, beneficiando 3,5 milhões de baianos.