Anúncio de Ações na Área de Educação Profissional

LOCAL: Complexo Oscar Cordeiro, Av. Oscar Pontes, s/nº, Água de Meninos.

DATA: 04.12.08 (quinta-feira)

HORÁRIO: 9h



O QUE É: Lançamento do Plano de Educação Profissional da Bahia, inauguração do Centro Estadual de Educação Profissional da Bahia e assinatura dos decretos que instituem e criam os Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional.



INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



1. LANÇAMENTO



Plano: Prevê a construção de uma rede estadual de Educação Profissional do ponto de vista físico e pedagógico, a articulação das ações públicas e privadas neste campo e, ao mesmo tempo, estabelecer o marco regulatório, o modelo de gestão e os recursos destinados à área. O plano foi concebido após a realização de um profundo diagnóstico das demandas em todos os territórios baianos e é resultado da concepção do Estado em assumir a Educação Profissional como uma política de governo, fazendo dela uma grande alavanca para que jovens e trabalhadores baianos se beneficiem do desenvolvimento econômico e social.



Características: O Plano de Educação Profissional da Bahia apresenta:



• Caráter pioneiro no Brasil, no que diz respeito à territorialidade, à abordagem das potencialidades do estado e à sustentabilidade das unidades e cursos implantados;



• Perspectiva pedagógica arrojada, assumindo o trabalho como princípio educativo e a relação trabalho-educação-desenvolvimento e a ciência-tecnologia-sociedade como base da sua matriz curricular;



• Modelo de gestão democrático e socialmente justo, que inclui formação de professores, gestores e técnicos, participação dos atores sociais nos conselhos e o respeito às culturas e vocações regionais e o atendimento às populações excluídas;



• Articulação entre iniciativas públicas do Estado, do governo federal e dos municípios, com as ações sob gestão privada, em particular as do Sistema S.



Beneficiados: Jovens da rede pública estadual de educação; trabalhadores com ensino médio e fundamental incompleto; deficientes e projetos específicos para populações excluídas: quilombolas, indígenas, agricultores familiares, trabalhadoras domésticas, apenados, entre outros.



Expectativa: Com metas estabelecidas até 2011, o Plano de Educação Profissional da Bahia pretende atingir 70 mil vagas em ensino médio profissionalizante até esta data. A intenção é chegar aos 26 territórios de identidade, em pelo menos 104 municípios, alcançando um total de 140 unidades escolares voltadas para esta modalidade de ensino.



Estratégias de Ampliação: O projeto de expansão da eduação profissionalizante prioriza a adequação e otimização de espaços já disponíveis na rede física estadual. Serão aproveitadas estruturas existentes e priorizados os recursos federais para adequar e equipar os espaços. O plano também prevê investimentos em laboratórios equipados e atualizados e unidades móveis, a exemplo do barco-escola e de caminhão-laboratório. A rede será composta por oito centros estaduais de Educação Profissional, 32 centros territoriais e 100 centros locais:



• Centros Estaduais: Terão capacidade para até 2.400 vagas. Dois deles (Salvador e Feira de Santana) serão politécnicos e abrigarão, no mínimo, oito eixos tecnológicos. Os outros seis serão temáticos, com atividades focadas em um ou mais eixos. O centro das Águas funcionará em Barra, o de Biotecnologia em Itabuna, o do Oceano em Itaparica, o de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) em Lauro de Freitas, o do Semi-árido em São Domingos e o de Controle, Processos e Produção Industrial no subúrbio da capital baiana.



• Centros Territoriais: Terão capacidade para até 1.200 vagas e vão gerar 36 mil matrículas até 2011. Serão divididos em politécnicos e temáticos.



• Centros Locais: Começarão ofertando 120 vagas e gradativamente chegarão a 240 ou 480, de acordo com o porte da escola.



Cursos: A oferta deles estará alinhada com as demandas do desenvolvimento econômico e social de cada região, com ênfase nos cursos técnicos integrados (ensino médio integrado e educação de jovens e adultos integrada à educação profissional - Proeja). Serão cursos na área de recursos naturais; informática e comunicação; saúde, segurança e meio ambiente; gestão e negócios; infra-estrutura; controle e processos industriais; produção industrial; produção cultural e design; hospitalidade e lazer e produção alimentícia.



Profissionais: O plano investirá fortemente na formação de gestores, professores e técnicos das unidades de educação profissional. Além disso, há a previsão de preenchimento por concurso público de 750 vagas de professores e 250 de técnicos.



Avanços: De 2006 para cá, o Estado já contabiliza melhoras em relação à oferta de vagas de educação profissionalizante. Pulamos de 4.016 vagas para 14.903, de 23 municípios atendidos para 38 e de 35 unidades escolares para 58. Para amparar a criação de novos cursos e vagas ainda será realizada este ano a contratação, via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), de 635 professores específicos para a educação profissional. A última seleção para a contratação de professores deste campo data de 1992.



2. INAUGURAÇÃO



Centro: As aulas começarão no ano letivo de 2009, sendo que, entre os meses de dezembro deste ano e fevereiro do ano que vem funcionará com cursos de capacitação de professores de educação profissional da rede estadual. Prevista para ser inaugurado em 2003, a obra ficou parada por diversas vezes na gestão anterior e apenas agora é inaugurada, já sob a concepção de centro estadual aprovada pelo Ministério da Educação (MEC).



Investimento: Para a construção do centro foram investidos R$ 1,69 milhão provenientes do MEC e R$ 1,15 milhão do Governo do Estado. Para a aquisição de equipamentos foram mais R$ 1,03 milhão do MEC e mais R$ 37,4 mil do Estado. Para outras reformas e complementações necessárias, que não estavam previstas no projeto original, somam-se mais R$ 1 milhão de recursos estaduais.



Estrutura: O centro possui uma área de 5.250 metros quadrados e compreende os seguintes ambientes: 10 salas de aula e 11 administrativas; 12 laboratórios (incluindo restaurante e cozinha didática); centro de processamento de dados; biblioteca e auditório.



Cursos: Serão oferecidos inicialmente cursos nas modalidades Técnico de Nível Médio (Integrado e Subsequente), Proeja e Educação Profissional à distância (semi-presencial). A previsão é de que em 2010 seja atingida a capacidade máxima de 2.400 alunos e implantada a Educação Tecnológica (nível superior). Os cursos oferecidos serão, inicialmente, dos seguintes eixos tecnológicos: Turismo e Hotelaria; Controles e Processos Industriais e Tecnologias da Informação e Comunicação. Posteriormente, serão implantados os de Gestão e Arte e Cultura (vídeo). O espaço também abrigará o Centro Integrado de Tecnologias Assistivas (Cita), que atuará na formação profissional de pessoas com deficiência e de pesquisadores de tecnologias assistivas, fomentando o surgimento de produtos inovadores.



3. ASSINATURA



Decretos: O primeiro institui os Centros Estaduais e Territoriais como uma tipologia específica de unidade escolar, que segue todas as regras das demais unidades escolares estaduais, mas são resguardadas as suas especificidades, o que potencializa o desenvolvimento das suas atividades e a sua continuidade técnico-administrativa. O outro cria dois Centros Estaduais: o que será inaugurado e o das Águas.