A realização de um mutirão para ampliar a adesão ao processo de renegociação das dívidas dos produtores de cacau foi definida durante reunião promovida nesta quarta-feira (7) pela Secretaria de Agricultura da Bahia, no gabinete do secretário Roberto Muniz. Esta foi uma das decisões de um encontro que reuniu representantes da Casa Civil, Associação dos Produtores de Cacau, Federação da Agricultura da Bahia, Associação Comercial da Bahia, Ceplac, Território Litoral Sul, associações de agricultores familiares, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil e Desenbahia.
A renegociação das dívidas é uma das ações do Plano de Desenvolvimento e Aceleração do Agronegócio na Região Cacaueira da Bahia, o PAC do Cacau, que terá investimentos de R$ 2,5 bilhões. Os agentes financeiros – Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, e Desenbahia - apresentaram pela primeira vez um perfil consolidado das dívidas oriundas da 1ª, 2ª.,3ª. e 4ª. etapas do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira.
O valor das dívidas é R$ 482 milhões, num total de 6.010 produtores. A reunião foi importante também para retificar o percentual de adesão anteriormente divulgado pelos agentes financeiros como sendo 80%. Agora, com a consolidação do perfil da dívida, verificou-se que a adesão até o momento foi 67%, e não houve ainda nenhuma contratação.
As dívidas, com descontos entre 20% e 80% do valor do débito, podem ser pagas em até 12 anos, com quatro de carência, e juros de 4,25% ao ano para o mini-produtor, 5,74% para o pequeno, 6,16% para o médio e 7,23% para o grande produtor.
De acordo com os agentes financeiros, as adesões assinadas até agora representam R$ 302 milhões. Durante a reunião os bancos pactuaram que não haverá execução das dívidas dos produtores que aderiram ao PAC. Além das dívidas do Plano de Recuperação da Lavoura Cacaueira, existem débitos de R$ 465 milhões com o PESA, Securitização e outras linhas de financiamento, que não estão incluídas no PAC, elevando a dívida da lavoura cacaueira para o total de R$ 948 milhões.
Comitê gestor
Um Comitê Gestor, coordenado pela Seagri, vai operacionalizar o mutirão, que visa ajustar ações necessárias para efetivar mais adesões e iniciar as contratações. Também vai elaborar sugestões para o aperfeiçoamento e modificação das leis relativas a este assunto ou para adoção de novas medidas que permitam a inclusão de maior número de produtores no processo de renegociação, além da adequação das dívidas à capacidade de pagamento.
Outra ação do Comitê Gestor será a instalação da Câmara Setorial do Cacau para oferecer subsídios e acompanhar as demais ações do PAC. O Comitê, já instalado pelo secretário de Agricultura, Roberto Muniz, tem a coordenação do chefe de gabinete, Eduardo Salles, e a participação de representantes da Seagri, EBDA, Superintendência de Agricultura Familiar, Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário, Ceplac, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Desenbahia, APC, Faeb, Território Litoral Sul e associações de pequenos produtores.
FNE Floresta
O presidente da APC, Henrique Almeida, destacou que “é extremamente importante essa discussão com o Governo do Estado e os agentes financeiros, já que a questão da dívida é fundamental para os rumos que a lavoura cacaueira deve seguir, num processo que atenda as necessidades dos produtores”. Henrique sugeriu a inclusão do cacau no FNE Floresta, que possui prazo de pagamento das dívidas em até 20 anos, com 8 de carência, já que o produto contribuiu para preservar a Mata Atlântica. O secretário Roberto Muniz considerou a proposta viável, mas pontuou que seria importante a criação de um FNE Cacau.
A coordenadora do Território Litoral Sul, Angélica Anunciação, disse que “os segmentos devem estar envolvidos no fortalecimento da lavoura cacaueira, já que a crise afeta a todos e temos que buscar soluções conjuntas, que passam pela articulação junto aos governos estadual e federal”. “O governador Jaques Wagner está empenhado no êxito do PAC do Cacau, fundamental para a retomada do desenvolvimento do Sul da Bahia”, afirmou o secretário da Agricultura. De acordo com Muniz, “além do cacau, vamos apoiar projetos de diversificação que promovam o resgate de uma região que tanto contribuiu com a Bahia e que precisa de apoio para superar uma crise que já dura duas décadas”.
Além da renegociação das dívidas dos produtores rurais, o PAC do Cacau incluiu ações como a recuperação de 150 mil hectares de cacau com mudas mais resistentes às pragas, além da implantação de 100 mil hectares de seringa e 60 mil hectares de dendê para a produção de borracha e biocombustíveis, respectivamente. O PAC do Cacau inclui ainda programas complementares que visam o estímulo ao cultivo de frutas, flores, palmito e à industrialização da produção, com a implantação de fábricas de chocolate.