Reunião Nacional de Secretários Estaduais do Trabalho

LOCAL: Hotel Pestana, Rua Fonte do Boi, nº 216, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador.

DATA: 05.02.09 (quinta-feira)

HORÁRIO: 11h30





O QUE É: Reunião nacional dos secretários estaduais de Trabalho.





INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



REUNIÃO: Contará com a participação do governador Jaques Wagner, dos secretários estaduais de Trabalho de algumas unidades brasileiras e do titular da pasta do Distrito Federal, Professor Israel Matos Batista. O encontro realizado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) tem como objetivo discutir o reflexo da crise econômica mundial e analisar e deliberar propostas que minimizem o seu impacto nos estados.



PROGRAMAÇÃO: A discussão sobre a crise econômica, o desemprego e a realidade em cada estado será realizada às 9h. Em seguida, haverá o debate sobre financiamento da política do Trabalho no âmbito dos estados e o papel das secretarias estaduais de Trabalho. Outra pauta da reunião será a discussão sobre financiamento federal de programas de qualificação, que no final de 2008 sofreu corte significativo, comprometendo as metas traçadas por cada unidade da federação. O encontro prevê ainda discutir a retomada do Fórum Nacional dos Secretários de Estado (Fonset), importante espaço de diálogo e troca de experiência entre os estados e de negociação junto a outros órgãos governamentais. Já pela tarde, será discutida a Agenda do Trabalho Decente no âmbito das Secretarias Estaduais de Trabalho, encerrando com a elaboração da Carta de Salvador sobre os encaminhamentos pactuados.



CONTEXTO: A crise financeira internacional tem provocado sérias consequências no mercado de trabalho de todo o mundo. No Brasil, os números dos últimos três meses do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revelam a eliminação crescente de postos de trabalho. Em 2008, o país terminou o ano com 1.452.204 novos postos, contra 1.617.392 empregos em 2007.



AÇÕES: Ações para minimizar o problema vêm sendo implantadas pelo Governo da Bahia, a exemplo da criação de uma comissão tripartite (governo, trabalhadores e empresários), realização de concursos públicos, renegociação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), manutenção de obras de infraestrutura e reestruturação da carreira dos servidores públicos. Seguem abaixo outras iniciativas:



• Agenda do Trabalho Decente: Lançada no final de 2007, a agenda é o resultado de um amplo processo de construção coletiva, fortalecido durante a Conferência Estadual do Trabalho Decente, ocorrida em abril do mesmo ano. É composta por três eixos: o central, os temáticos e um setorial. Em 2007, a celebração do Memorando de Entendimento com a OIT tornou Bahia a primeira unidade subnacional, do mundo, a desenvolver uma Agenda do Trabalho Decente. Já em 2008, a apresentação da Agenda Bahia do Trabalho Decente, na 97ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, envolveu a assinatura do Protocolo de Intenções entre o Governo da Bahia e OIT, para o desenvolvimento do Programa Bahia do Trabalho Decente. O trabalho decente é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem dele. A ação de caráter transversal envolve o Governo do Estado, a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, com acompanhamento técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com a crise financeira, aumenta ainda mais o desafio de governantes na proteção ao trabalho digno e de adoção de políticas que garantam a inclusão de homens e mulheres no mercado formal de trabalho. Com base nesse compromisso, foi que 27 governadores, prefeitos e representantes de províncias e departamentos integrantes do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR) assinaram no final de 2008, em Sauípe/Bahia, o termo de adesão à Promoção do Trabalho Decente. Ainda em 2008, foi instituído o Comitê Gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente.



• Mercado de trabalho: O Programa de Intermediação de Mão-de-Obra captou 84 mil vagas no mercado de trabalho, entre janeiro e outubro de 2008, representando um crescimento de 65,8%, em relação a 2006. Em 2007, foram captadas 61.301 vagas, 21% a mais que em 2006. No total, 83 mil trabalhadores foram inseridos no mercado de trabalho, de janeiro de 2007 a outubro de 2008, o que representa 71,6% dos empregos gerados na Bahia.



• Atendimento: A Rede de Atendimento ao Trabalhador atingiu 117 unidades instaladas em 104 municípios nos 26 Territórios de Identidade. Além disso, foram informatizadas mais 27 unidades no biênio 2007-2008.



• Qualificação: O Programa de Qualificação Social e Profissional superou os 14 mil trabalhadores, em dois anos, sendo 9,5 mil trabalhadores, em 2008. A associação Centro de Educação Tecnológico do Estado da Bahia (Asceteb), organização social vinculada ao Governo da Bahia, vem desenvolvendo o programa para 240 jovens do Projeto Consórcio Social da Juventude Rural, por meio do Centro de Educação Tecnológico do Estado da Bahia (Ceteb), em parceria com os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), do Desenvolvimento Agrário (MDA), com a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur) e com o Instituto Aliança.



• Trabalho Doméstico Cidadão: O programa que promove o aumento da escolaridade e da qualificação profissional atendeu 242 pessoas. A previsão é elevar o número de vagas para 5 mil até 2010.



• Juventude Cidadã: O Programa atendeu 4.200 jovens em 2008, sendo 2.400 em Salvador e 1.800 no interior do estado. O objetivo é oferecer oportunidades formativas, inovadoras e criativas de desenvolvimento pessoal, social e profissional a jovens, para que obtenham uma profissão e melhores condições para ingressarem no mercado de trabalho, reduzindo assim os índices de desemprego na juventude baiana, bem como a exclusão social existente no estado. O Juventude Cidadã é voltado para jovens em situação de vulnerabilidade social, com idade de 16 a 24 anos. Os cursos contemplam diversos temas, incluindo direitos humanos, cidadania, qualificação social e profissional, além de prestação de serviços voluntários à comunidade.



• Mais Futuro: Lançado em setembro de 2008, o programa de aprendizagem e capacitação tem como principal objetivo possibilitar a experiência profissionalizante para jovens de baixa renda com idade entre 14 e 22 anos, estudantes de escolas públicas, em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa congrega vivência prática e formação teórica. Suas diretrizes foram estabelecidas pelo decreto 11.139/2008, que regulamenta a contratação de jovens na forma de aprendizes no âmbito do Executivo estadual, por meio de instituições sem fins lucrativos, responsáveis pelo vínculo trabalhista, seleção, contratação e acompanhamento, conforme as determinações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os contratos têm duração de dois anos e garantem carteira assinada e uma bolsa no valor de R$ 450. A quantidade máxima de aprendizes por órgão é de até 15% do número de servidores públicos da unidade, o que pode ocasionar a abertura de mais de dez mil vagas. Para cada grupo de dez jovens, deverá ser inserido um aprendiz com necessidades especiais para o qual não há limite de idade. A meta é atender 5 mil jovens ta 2010.