O governador Jaques Wagner prestigiou, nesta terça-feira (10), a solenidade de assinatura pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de cinco atos voltados para atender a administração das prefeituras, reforçando a política municipalista do governo federal. A principal delas foi uma medida provisória que permite o parcelamento em 240 vezes, ou seja, o pagamento em 20 anos, das dívidas dos municípios com INSS e a redução dos juros de mora da dívida em 50%.
“A medida vai facilitar muito a vida das prefeituras que vão poder saldar suas dívidas com o INSS, sair da inadimplência e tocar os projetos importantes para a vida do cidadão”, Wagner.
Para o governador, os prefeitos e prefeitas estão diante de um novo Brasil onde o momento é de cooperação entre o governo federal e os municípios no esforço de superação dos obstáculos ao desenvolvimento, com a redução das desigualdades regionais e sociais. “Essa parceria é importante para o novo pacto federativo, para o fortalecimento dos municípios e, principalmente, para o cidadão”, destacou Wagner.
Outra medida assinada pelo presidente da República, refere-se à regularização fundiária de áreas urbanas da Amazônia Legal. O objetivo é simplificar os procedimentos para a concessão de terra para construção de obras de interesse público.
Lula também assinou um decreto que transfere os bens da extinta Rede Ferroviária Federal para a Secretaria de Patrimônio da União e agiliza os processos de regularização da ocupação pelos municípios.
A medida mais aplaudida foi a ampliação do programa Caminho da Escola. Ela permitirá aos municípios utilizarem uma linha de financiamento do BNDES para a melhoria do transporte escolar.
Lula também assinou decreto que prorroga o Imposto Territorial Rural (ITR) por prazo indeterminado e possibilita aos municípios optarem por um convênio com a Receita Federal, permitindo que 100% da arrecadação do ITR fique no próprio município. Antes a arrecadação ficava com a União.
Ao final da solenidade, o presidente enviou mensagem ao Congresso Nacional contendo projeto de lei ordinária disciplinando a transição de governo. Pelo projeto, o governante municipal fica obrigado a publicar relatórios de sua administração informando sobre a situação financeira do município e sua execução orçamentária. O decreto entra em vigor nesta quarta-feira (11) , com sua publicação no Diário Oficial.
Também a liberação de uma linha de crédito no valor de R$ 980 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para compra de equipamentos como tratores, constou do elenco de medidas anunciadas pelo presidente Lula durante o encontro.
A Bahia marcou presença importante no encontro. Participaram do evento 320 novos prefeitos e prefeitas, além das primeiras-damas e assessores. Todos tiveram presença ativa nas mesas de debate realizadas nos auditórios do Centro de Convenções Ulisses Guimarães, após a solenidade de abertura do encontro.
As primeiras-damas municipais estiveram presentes ao debate sobre temas sociais atendendo a convite de D. Marisa Letícia, primeira-dama do país, sobre parcerias nas politicas dos direitos da criança e do adolescente , qualificação profissional e combate ao abuso e à exploração sexual.
Os prefeitos e prefeitas baianos se dividiram entre as mesas que trataram do controle da gestão municipal, cultura, cidades e desenvolvimento, o empreendedorismo na gestão do município, estratégias para prevenção e enfrentamento de desastres naturais, políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da aquicultura e pesca, politicas do desenvolvimento social para os municípios, além de outras que trataram das ações dos ministérios e dos bancos estatais para os municípios.