O Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) estará reunido em Salvador nesta sexta-feira (6) e sábado (7), no Stella Maris Resort & Convention, para debater as ações estratégicas do órgão para 2009. É a primeira vez que os representantes das defensorias públicas do país se reúnem na capital baiana. Nesta quinta-feira (5), os defensores-gerais entregam uma moção ao governador Jaques Wagner, às 16h, e depois participam da solenidade de posse de Tereza Cristina Almeida Ferreira, que assume, pela segunda vez consecutiva, a gestão da Defensoria Pública da Bahia no biênio 2009/2011.
A moção, conforme explicita comunicado do órgão, é em virtude da “brilhante atuação e qualificado comprometimento do governador com a Defensoria Pública no que tange ao reconhecimento dos direitos fundamentais dos membros da instituição e legitimação da Defensoria como uma das mais relevantes para o exercício da democracia, por primar pela dignidade da pessoa humana e assegurar aos cidadãos os direitos constitucionais”.
A proposta foi aprovada no dia 26 de fevereiro, durante reunião ordinária do órgão em Palmas, Tocantins. O Condege é uma associação civil que reúne defensores-gerais e subdefensores-gerais dos Estados, União e Distrito Federal, sendo um órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses comuns das defensorias públicas existentes no país.
Apoio
Este ano, o governador Jaques Wagner sancionou três leis que fortalecem a atuação da Defensoria na Bahia. A Lei nº 11.377/09 trata da criação e funcionamento da Ouvidoria da instituição, que será a segunda do país no formato de ‘ouvidoria externa’. As outras duas, de nº 11372 e a LC nº 33, referem-se à remuneração do defensor público e sua adequação à Lei Orgânica da Defensoria Pública da Bahia. Além disso, a Defensoria baiana teve um incremento no orçamento de 2009.