O município de Prado, localizado na Bacia Hidrográfica do Extremo Sul do Estado da Bahia, sedia nesta quinta-feira (02) um debate na Câmara Municipal com o tema: “Água, Sustentabilidade e Comitês de Bacia”, promovido pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ). Um dos objetivos é disseminar informações sobre a nova divisão Hidrográficas da Bahia recentemente aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) e que representará uma nova configuração para formação dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Rios Baianos do Extremo Sul.
A Bahia era dividida em 17 Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA) e passou a ter 26. Com a nova divisão, a antiga RPGA I (Extremo Sul), que faz divisa com os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, foi subdividida nas RPGA I (Riacho Doce); RPGA II (Rio Mucuri); RPGA III (Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu) e RPGA IV (Rios dos Frades, Buranhém e Santo Antônio).
A perspectiva é que também sejam discutidas questões relacionadas aos múltiplos usos da água com foco na sustentabilidade hídrica da região. Também serão apresentadas ações que vêm sendo desenvolvidas no Extremo Sul pelo Ingá, a exemplo da formação de Agentes Voluntários das Águas e a coleta e análise da qualidade da água dos principais rios por meio do Programa Monitora.
Programação
De acordo com a programação, às 9h, o diretor-geral do Ingá, Julio Rocha, iniciou uma apresentação sobre a Política de Recursos Hídricos, Desenvolvimento e Sustentabilidade. Às 9h30, a coordenadora de Gestão Participativa, Milene Maia, fez uma palestra sobre os Comitês de Bacia Hidrográfica do Extremo Sul e a coordenadora de Planejamento de Recursos Hídricos fala sobre a Nova Divisão Hidrográfica da Bahia.
No período da tarde, às 14h, representantes de usuários, sociedade civil e poder público falarão sobre Atividades Econômicas e Uso da Água. Para encerrar o ciclo de debates, o diretor da Diretoria Socioambiental Participativa do Ingá, José Augusto Tosato, fará uma exposição de dados sobre o monitoramento das águas de rios do Extremo Sul e a coordenadora de Educação Ambiental, Henriqueta Raymundo falará sobre a formação de Agentes Voluntários das Águas envolvendo comunidades tradicionais de povos indígenas e pescadores na região.
Mais sobre RPGA
As RPGA são partes do espaço territorial baiano compreendido por uma bacia, uma sub-bacia, ou grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas vizinhas, com características naturais, sociais e econômicas semelhantes em escala regional. As RPGA existem para melhor orientar o planejamento e o gerenciamento das águas.
Também têm a finalidade de fundamentar a implementação dos instrumentos de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, como os Planos de Bacia, Enquadramento dos Corpos D´água, Outorga do direito do uso, Cobrança pelo uso da Água e o Sistema de Informações. Outro papel da regionalização é facilitar a atuação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos por meio da Secretaria do Meio Ambiente, do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) e de colegiados como o Conerh e os Comitês de Bacia Hidrográfica.
Mais sobre Comitê de Bacia Hidrográfica
O Comitê de Bacia Hidrográfica é um dos órgãos colegiados de caráter consultivo e deliberativo que atuam em uma Bacia Hidrográfica e que fazem parte do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O CBH têm como uma das atribuições promover a participação dos representantes do poder público, dos usuários de recursos hídricos e da sociedade civil na gestão integrada e participativa das águas.
No caso da Bahia, os CBHs são vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos a quem podem propor, por exemplo, a criação de Agências de Bacias Hidrográficas, a cobrança pelo uso da água na bacia e o plano anual de aplicação dos recursos arrecadados com esta cobrança.