Os professores com formação de nível médio da rede estadual de ensino, com jornada de 40 horas semanais, vêm recebendo remuneração acima do piso nacional instituído pelo governo federal, em julho de 2008, que estabelece o valor de R$ 950. Desde fevereiro deste ano, o Governo do Estado, por meio da Lei 11.380/2009, fixou uma remuneração inicial de R$ 1.264,20, que corresponde ao vencimento inicial mais a gratificação de atividade de classe.
O pagamento do piso nacional foi uma das reivindicações que levaram os professores das redes públicas de ensino de todo o país paralisar suas atividades nesta sexta-feira (24). O Governo da Bahia está de acordo com a Lei. “Entende-se como piso a remuneração mínima a ser recebida pelos professores. Aqui, estamos pagando acima deste valor estipulado por lei. Entendemos que quanto mais pudermos pagar, melhor. Mas faremos isso dentro da capacidade financeira do Estado", destaca o secretário da Educação, Adeum Sauer.
Outra reivindicação apontada pelo professores é a redução do número de horas trabalhadas em sala de aula para no máximo 2/3 (considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal). O secretário considera o pleito positivo desde que utilizado para ações em busca da melhoria da educação. “Acho indispensável que o professor tenha tempo para preparação de aulas, avaliação da produção dos alunos, reuniões escolares, formação continuada”, ressalta.
Atualmente, a composição da jornada de trabalho dos professores de 40 horas semanais da rede estadual é dividida em 28 horas de atividades em sala de aula e 12 em atividades complementares. Também neste item a Bahia está de acordo com a lei vigente.
Benefícios
O Governo do Estado vem atendendo diversas reivindicações dos profissionais da educação, como o aumento de mais um mês no pagamento do Auxilio Alimentação, passando para 11 meses, já iniciado em dezembro de 2008. Por solicitação da categoria, o benefício foi estendido para servidores que trabalham 40 horas, nos municípios com mais de 30 mil habitantes, praticado desde março deste ano. Já no próximo mês de outubro, este benefício será estendido para todos os professores da rede com 40 horas.
Também foram garantidas, na Mesa Setorial, em dezembro do ano passado, atualizações salariais anuais decorrentes de revisão de remuneração, nos percentuais de 3% em agosto de 2009; 3% em setembro de 2010; e mais 4% em novembro de 2011.
O prazo no processo de aposentadoria também mudou. Processos que levavam 5 anos para serem resolvidos, hoje levam de seis a nove meses. Em 2008, foram 2.160 mil processos concluídos. Este ano, até março, 619 aposentadorias foram publicadas e 1.864 processos encaminhados. Hoje, existem 2.192 processos de aposentadoria, em andamento, todos protocolados entre dezembro de 2008 e março deste ano.
Contratação
Para suprir a carência de professores da rede estadual de ensino, o Governo do Estado autorizou, neste início de ano, a contratação de 5.193 professores da Educação Básica. Em março, foram realizados dois Processos Seletivos Simplificados em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), totalizando 3.693 profissionais para o interior do Estado. Destes, mais de 80% já estão em sala de aula.
Deverá ser publicado neste sábado, o edital de abertura do terceiro processo Reda, para atender as 1.500 vagas autorizadas pelo Comitê Gestor de Política de Pessoal (Cope), no último dia 14 de abril. Desse número, 672 são para atender vagas da capital e outras 828 para o interior.
Só no período de 2007 até o mês de fevereiro deste ano, o Governo contratou 7.576 professores, sendo 3.996 efetivos, do concurso público realizado em 2005, e 4.180 selecionados no processo Reda. Outra medida a ser adotada é a contratação, por meio de bolsas de estudo, de estudantes universitários, em conclusão do curso de licenciatura, para substituir temporariamente os professores em licenças prêmio e médicas. “Com essa medida vamos garantir a estabilidade da rede e promover oportunidade de estágio supervisionado remunerado para nossos estudantes universitários”, destaca Adeum Sauer.