O seminário Trabalho Doméstico: Legislação e Conquistas marcou, na tarde desta segunda-feira (27), o Dia Nacional da categoria, em Salvador. O encontro, no auditório do Ministério Público do Trabalho, no corredor da Vitória, serviu para informar aos trabalhadores sobre os seus direitos, principalmente os previdenciários, e sensibilizá-los para a importância de se organizarem em uma entidade de classe.
Os trabalhadores domésticos, no Brasil, têm um perfil bem definido. A maioria é mulher, da raça negra e com o ensino fundamental incompleto. O seminário foi promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Domésticos (Sindomésticos), em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Os trabalhadores domésticos desempenham uma das profissões mais antigas, mas só vieram a receber este reconhecimento em 1972, por meio da Lei 5.859/72, conhecida como a lei do Empregado Doméstico. “Muitas pessoas nos questionam o que temos a comemorar nesta data. E eu afirmo que estamos em um momento de avanço. Vamos celebrar as nossas conquistas e lutar para assegurar novos direitos”, declarou a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira.
Ela lembrou, ainda, que a organização das trabalhadoras, no Brasil, existe antes mesmo do reconhecimento da profissão, há 72 anos, e na Bahia há 30. “Fazemos parte de uma classe operária desse país, que ainda não tem acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”, afirmou.
Representando a Setre no Seminário, a assessora especial, Tatiana Silva, afirmou que o trabalho doméstico está na pauta do Governo do Estado como prioridade. “É um dos eixos da Agenda Bahia do Trabalho Decente, pois o governo entende que essa categoria ainda não tem a plenitude dos seus direitos. Estamos realizando diversas ações que buscam valorizar as trabalhadoras e garantir que tenham os seus direitos respeitados”. Segundo ela, existem hoje no Brasil mais de 5 milhões de empregados domésticos e pouco mais de 1,3 milhões têm registro na carteira profissional.