Feira de Santana, maior município do interior baiano já conta com unidade específica para execução de medida socioeducativa de semiliberdade. O espaço, que funciona no bairro Capuchinhos, foi inaugurado na manhã desta segunda-feira (27). A ação é fruto de convênio entre o Governo do Estado e a ONG Crescer Cidadão, no valor de R$ 675 mil.
A implantação da unidade faz parte da estratégia de descentralização do atendimento socioeducativo prestado aos adolescentes que cometeram infrações. No local, até 20 adolescentes em situação de conflito com a lei, poderão ser atendidos com apoio pedagógico, assistência social e psicologia, entre outros serviços.
“É um projeto que vai trabalhar com a ressocialização destes jovens. Podem ser também para aqueles que cumprem medidas de internação, responderam de forma positiva a este trabalho, sendo beneficiados com a progressão da medida concedida pelo Juizado da Infância e Juventude”, explicou o diretor-geral da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Walmir Mota. O órgão é responsável pela coordenação da política de atendimento socioeducativo na Bahia.
Ao todo, dez unidades semelhantes estão previstas para a Bahia, num investimento superior a R$ 6,3 milhões. Em 2006, apenas uma estava em funcionamento no interior. “Estamos firmando parcerias com organizações da sociedade civil para a implementação destes serviços, com muita qualidade. Trata-se de um esforço para regionalizar as ações, o que permite que os adolescentes cumpram as medidas num contato mais próximo com as famílias”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção.
Segundo o secretário, uma das metas prioritárias é sensibilizar os gestores municipais para o cumprimento ao Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (Sinase), que atribui aos municípios a responsabilidade pelas medidas de Prestação de Serviço à Comunidade e de Liberdade Assistida.
Feira de Santana também vai contar com uma nova Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), unidade voltada à medida de internação. O lançamento da pedra fundamental foi feito pelo governador Jaques Wagner, no último dia 14. Com investimento de R$ 10,7 milhões, o espaço atenderá a 90 jovens da região. A unidade já existente, a Case Juiz Melo Matos, será reformada e destinada apenas para internação provisória.