Posse de Nelson Pelegrino como Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

LOCAL: Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

DATA: 04.05.09 (segunda-feira)

HORÁRIO: 14h30





O QUE É: Posse de Nelson Pelegrino como secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).



INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



POSSE: O deputado federal Nelson Pelegrino assume a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), substituindo Marília Muricy, que foi titular da pasta por 28 meses.



HISTÓRICO: Nelson Vicente Portela Pelegrino iniciou sua participação política na resistência ao regime militar, atuando no movimento estudantil secundarista e universitário. Formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), advogou em várias categorias, entre estas, a dos Petroleiros (Sindipetro), Construção Civil (Siticcan, Sinditiccc), Trabalhadores em Limpeza (Sindilimp), Trabalhadores em Telecomunicações (Sintel), Servidores Federais (Sindsef), entre outras. Fundador do PT, contribuiu para organização do partido em diversos municípios do estado, sendo presidente do Diretório Regional da Bahia, por dois mandatos na década de 90. Nelson recebeu da imprensa o prêmio de Destaque Parlamentar 93 por sua luta em defesa dos oprimidos e injustiçados na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia, da qual foi reeleito presidente por sete vezes consecutivas.



ATUAÇÃO PARLAMENTAR: Pelegrino concorreu à vaga de deputado federal em 1998, obtendo 109.654 votos. Sua atuação parlamentar mereceu amplo destaque na fiscalização dos atos dos governos ACM e Paulo Souto, na defesa da Petrobrás, universidades, servidores públicos e trabalhadores de diversas categorias. Reeleito em 2002, como deputado federal, assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, depois de já ter ocupado, por duas vezes, a 1ª vice-presidência dessa comissão nos anos anteriores. No ano seguinte, assumiu a liderança da bancada do PT na Câmara Federal, reelegendo-se novamente como deputado federal em 2006, para seu terceiro mandato. Em 2007, foi presidente da PEC 308, que aprecia a proposta de criação de uma Polícia Penitenciária para atuar em presídios federais e estaduais e também foi relator da PEC 487/2005, Proposta de Emenda Constitucional, que propõe a reestruturação da Defensoria Pública, órgão responsável por oferecer gratuitamente advogados para a defesa dos cidadãos. No mesmo ano, foi membro da CPI do Apagão Aéreo. Atualmente, é relator da CPI das escutas telefônicas.



MARÍLIA MURICY: Marília Muricy Machado Pinto possui graduação e mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1967) e doutorado em Filosofia do Direito, pela PUC-SP, em 2006. Atualmente é secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia, professora Associada da Universidade Federal da Bahia e do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito - UFBA. Tem experiência nas áreas de Sociologia e de Direito, com ênfase em Hermenêutica Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: decisão jurídica, interpretação e senso comum, ética e pós-modernidade. Entre os prêmios que já recebeu, destacam-se a medalha de mérito da magistratura, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o prêmio Paulo Almeida, do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado e a comenda Maria Quitéria, concedida pela Câmara de Vereadores de Salvador. Além disso, Marília foi homenageada pela Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, em 1988, pelo trabalho desenvolvido na área dos direito da mulher.