Incluir a alimentação entre os direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal é o que preconiza a Proposta de Emenda Constitucional 047/2003, a PEC-Alimentação. O assunto será um dos pontos fortes do 6º Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), que acontece de quarta-feira (27) a sexta-feira (29), no Centro de Treinamento de Líderes, em Itapuã, Salvador.
De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), atualmente a PEC-Alimentação tramita na Câmara dos Deputados, aguardando votação. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) deflagrou uma campanha nacional para que a proposta seja aprovada até 16 de outubro (Dia Mundial da Alimentação). Um abaixo-assinado eletrônico está na página da campanha na internet (www4.planalto.gov.br/consea/pec-alimentacao).