Mais de 8 mil queixas de violência contra idosos foram registradas na Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati) de agosto de 2006 até maio deste ano. Somente nos últimos cinco meses foram cerca de mil ocorrências. Para chamar atenção para esse problema, no dia 15 de junho, o Conselho Estadual do Idoso (CEI) promoverá uma passeata e ato público em comemoração ao “Dia Internacional de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa”. A concentração será às 8h, na frente da Casa do Aposentado – localizada na Rua da Mangueira, 55, Mouraria – de onde os manifestantes seguirão em passeata para a Praça Municipal.
Ameaças, agressões físicas, maus-tratos e abandono, praticados, em sua maioria, por pessoas próximas, como filhos, netos, cônjuges e vizinhos, têm sido as principais queixas registradas na Deati. Dados do órgão, referentes aos meses de janeiro a maio de 2009, mostram que foram registradas 251 queixas por violação do Estatuto do Idoso, 154 por ameaça, 73 por lesão corporal, entre outros crimes como furto simples, cárcere privado e estelionato.
De acordo com o investigador da Deati, Geraldo Reis, em 90% dos casos é o próprio idoso quem se dirige à Delegacia para fazer a denúncia, mas há situações em que as denúncias recebidas pela Procuradoria do Ministério Público ou são feitas pelo telefone através de dique-denúncia da Deati e do Sistema de Inteligência da Polícia.
A população acima de 60 anos também pode contar com o Núcleo de Direitos Humanos Especializado em Violência contra a Pessoa Idosa (NUDH) inaugurado no mês de abril pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) em parceria com a Asaprev/BA – Casa do Aposentado. O NUDH dispõe de uma equipe formada por advogado, assistente social e psicólogo para receber denúncias sobre violação de direitos.
Segundo o coordenador da Casa do Aposentado no NUDH do Idoso, Marcos Barroso, em dois meses o órgão já atendeu cerca de 100 idosos. “As principais queixas são de empréstimos consignados indevidos, ou seja, sem que haja a autorização do idoso, além de denúncias de maus tratos e agressão por parte de membros da família”, informou Barroso. Em todos os casos o NUDH faz o pré-atendimento e, a depender do problema, encaminha o idoso à rede de atendimento jurídico-psico-social formada por órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública do Estado e a Deati.
“Nos casos dos empréstimos, chamamos a instituição financeira para conciliação e, muitas vezes, o problema é resolvido aqui. O mesmo acontece com reclamações contra familiares em que chamamos os membros da família para conversar e fazemos um acompanhamento para saber se o problema foi superado. Em situações em que não é possível a conciliação, a questão é encaminhada para o órgão competente” afirmou o coordenador.
Um dos problemas enfrentados por idosos, vítimas de violência familiar, quando se sentem inseguros para voltar para casa é não ter para onde ir. Em alguns casos, eles são encaminhados para outros membros da família, mas há situações em que isso não é possível. Para esses casos, Marcos Barroso disse que o NUDH, a Casa do Aposentado e o Ministério Público já estão trabalhando para identificar e cadastrar abrigos que recebam momentaneamente essas pessoas.
De acordo com o Estatuto do Idoso, expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica do idoso submetendo-o a condições desumanas é crime com punição que varia de dois meses a um ano e pagamento de multa. Se o crime resultar em lesão corporal, a reclusão pode ser de um a quatro anos. Em casos de crimes cuja pena é superior a quatro anos, como os de homicídios, o crime deixa de ser julgado pelos Juizados Especiais e passa para as Varas Criminais, ficando a cargo do juiz estipular a pena a ser cumprida.
O Estatuto ainda prevê punição para casos como coação, injúria, retenção de cartão de benefícios, apropriação ou desvio de bens ou de qualquer rendimento do idoso.
Encontros de Conselhos
Será realizado em Salvador, nos dias 8, 9 e 10 de setembro, o 7º Encontro Nacional dos Conselhos da Pessoa Idosa que vai discutir o papel dos conselhos na defesa dos direitos da população idosa no Brasil.
Onde procurar ajuda
Núcleo de Direitos Humanos Especializado em Violência contra a Pessoa Idosa
Endereço: sede da Casa do Aposentado, Rua da Mangueira, 55, Mouraria - Nazaré
Telefone: 71 3421-4650
Conselho Estadual do Idoso
Endereço: sede da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, 4º Avenida, nº. 400, Centro Administrativo da Bahia
Telefone: 71 3115-8350
Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati)
Endereço: Rua do Salete, 19 - Barris
Telefones: 71 3117-6019 /6080
Ministério Público Estadual - 3ª Promotoria da Cidadania
Endereço: Avenida Joana Angélica, nº. 1312 - Nazaré
Telefone: 71 3103-6408
Defensoria Pública Especializada do Idoso
Endereço: Rua Pedro Lessa, s/nº. - Canela
Telefone: 71 3117-6971
Casa do Aposentado / Fórum Permanente de Defesa do Idoso
Endereço: Rua da Mangueira, nº. 55 - Mouraria - Nazaré
Telefone: 71 3321-3846
Conselho Municipal do Idoso
Endereço: Rua dos Aflitos, 15 - Aflitos
Telefone: 71 3328-2578