A assinatura de um documento onde o Brasil reafirma o seu compromisso na promoção do emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, o respeito aos princípios e direitos fundamentais do trabalho e o diálogo social, no marco do Programa de Trabalho Decente da OIT, marcou a participação da delegação brasileira na 98ª Conferência Internacional do Trabalho, iniciada em Genebra, Suíça, no dia 3 de junho e com encerramento na próxima sexta-feira (19).
Assinado pelo presidente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, e o presidente brasileiro Luís Inácio Lula da Silva, a declaração constitui um conjunto eficaz de políticas para responder aos impactos da crise econômica internacional.
A declaração conjunta entre o Brasil e a OIT contem outros pontos importantes, como estabelecer um novo marco de cooperação para o desenvolvimento do Plano Nacional de Trabalho Decente (PNTD) no Brasil, que será submetido a um Comitê Executivo Interministerial criado especialmente para esta finalidade; e a instituição do processo de desenvolvimento do Plano Nacional de Trabalho Decente do Brasil – a ser elaborado até o próximo dia 15 de novembro de 2009 –, um programa de cooperação específico que definirá a forma e os mecanismos de colaboração que serão colocados à disposição do país para contribuir com a execução do PNTD.
Pioneirismo
O Brasil assumiu compromisso com a promoção do conceito do Trabalho Decente, em junho de 2003, ao assinar o memorando de entendimento que permitiu o lançamento da Agenda Nacional do Trabalho Decente. O Governo da Bahia seguiu o exemplo e lançou, em dezembro de 2007, a Agenda Bahia do Trabalho Decente. Pioneira no mundo em nível subnacional e referência para outros estados brasileiros, províncias e departamentos do Mercosul, a Agenda é coordenada no estado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
A experiência baiana, na opinião da diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, é hoje referência nacional e internacional: serviu de modelo para o Mato Grosso, que implementou este ano a sua Agenda estadual de trabalho decente, e para a Agenda Municipal de Trabalho Decente em Belo Horizonte. A Agenda do Trabalho Decente da Província de Santa Fé, na Argentina, também teve a iniciativa baiana como referência.
Em dezembro, proposta apresentada pelo Governo da Bahia na reunião do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR), resultou na assinatura do termo de compromisso para a Promoção do Trabalho Decente, firmado por 27 governadores, prefeitos e representantes de províncias e departamentos integrantes do Mercosul.
Seminário
Nesta quarta-feira, 17 de junho, o secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Nilton Vasconcelos, participou, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, do Seminário Perspectivas do Trabalho, Desenvolvimento e do Emprego. Palestrante convidado para o painel "A Implementação da Agenda do Trabalho Decente no Brasil", o secretário Nilton falou da experiência baiana, cujo Comitê Gestor do Trabalho Decente articula ações relacionadas aos oito eixos temáticos priorizados pela Agenda: trabalho doméstico, segurança e saúde do trabalhador, juventude, erradicação do trabalho infantil, servidor público, promoção da igualdade, erradicação do trabalho escravo e biocombustíveis.
O Comitê engloba 27 instituições, representadas por órgãos estaduais, federais, e representações de trabalhadores e empregadores, contando sempre com a cooperação técnica da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que agora em 2009 comemora 90 anos de funcionamento.