Gestores de 20 municípios do Recôncavo assinaram o Pacto Territorial de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher nesta quinta-feira (25), no Centro de Convenções da Pousada do Carmo, em Cachoeira. Além de ser um marco para a consolidação da Rede Estadual de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência, a solenidade integra a agenda do governador Jaques Wagner na semana em que Cachoeira sedia o governo da Bahia, numa alusão aos dias que antecederam a luta pela independência do estado.
Com o ato, os signatários assumem o compromisso de adotar uma série de medidas que visam coibir e amenizar as consequências desse fenômeno social que a cada dia vitima um número mais significativo de mulheres em todo o país.
As ações vão totalizar recursos captados junto à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, por meio de projetos elaborados pela Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade (Sepromi), em parceria com as prefeituras.
Com a assinatura do pacto, estão previstas a instalação de um centro de referência de atendimento à mulher em situação de violência em Cruz das Almas, de uma casa de acolhimento em Governador Mangabeira e de 18 núcleos de atendimento à mulher (NAMs) nos demais municípios.
Os integrantes do pacto territorial se comprometem também com a criação ou fortalecimento dos conselhos municipais de defesa dos direitos da mulher, organismos coordenados por representantes da sociedade civil e governo, a fim de garantir o controle social das políticas públicas.
Segundo a secretária de Promoção da Igualdade, Luiza Bairros, o Pacto do Recôncavo fortalece a perspectiva da Sepromi de ampliação e consolidação da Rede Estadual de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência. “Prefeitos, prefeitas e gestoras de órgãos municipais de políticas para as mulheres atenderam ao nosso chamado para o estabelecimento desse compromisso tão necessário para prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres”, afirmou a secretária, para quem o pacto é um instrumento orientado pelo compromisso com a gestão compartilhada entre vários municípios, em favor da integridade e da dignidade das mulheres e pelo fim das diversas formas de violência e violação de direitos.
O Pacto Territorial do Recôncavo resulta de um processo iniciado com a assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, em 30 de junho de 2008, pelo governador Jaques Wagner e a ministra da SPM, Nilcéa Freire. Desde então, várias ações foram empreendidas pelo governo da Bahia para dar mais visibilidade e fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher. Entre elas, a primeira edição da campanha "Violência Contra a Mulher. A Bahia Diz Não", que atingiu municípios nos 26 territórios de Identidade do estado.
Outra conquista relevante foi a estruturação da Rede Estadual de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência, que contempla os serviços prestados por órgãos estaduais e municipais, a exemplo dos centros de referência, das delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deams), as casas de acolhimento à mulher e os centros de referência em assistência social (Cras) e os serviços de saúde, além dos NAMs, da Defensoria Pública, ou ainda a Vara Especializada na Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça.
Influência histórico-cultural
Reconhecido pela forte influência na construção da história e da cultura da Bahia, o Território do Recôncavo é constituído pelos municípios de Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Castro Alves, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Dom Macedo Costa, Governador Mangabeira, Marogogipe, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Saubara e Varzedo.