A campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma das vertentes do Programa de Educação Tributária (PET) da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), teve o seu regulamento mudado. Através do Decreto 11.600, publicado no dia 8 deste mês no Diário Oficial do Estado, alguns dispositivos do regulamento foram modificados, tendo como um dos objetivos dar mais agilidade e eficácia ao resultado da campanha. As alterações já estão em vigor.
Com as mudanças no regulamento, a divulgação da pontuação final dos classificados deixa de existir, permanecendo apenas o resultado final da campanha, a ser publicado até o 25º dia útil do mês subsequente ao encerramento de cada etapa de apuração. Mas os participantes ainda terão cinco dias úteis a partir do resultado final para impugná-lo, sendo publicada em seguida a homologação no Diário Oficial do Estado.
Outra modificação trazida pelo decreto se refere ao artigo 17º do regulamento, que dava aos vencedores da etapa o prazo de 30 dias, a contar da data de homologação do resultado, para apresentarem às respectivas secretarias os planos de aplicação e de trabalho. A partir de agora, esse tempo passa a ser de 45 dias. A apresentação dos planos é essencial para que as instituições recebam os recursos referentes aos prêmios.
A última etapa da campanha arrecadou mais de 52 milhões de notas e cupons fiscais, com 569 instituições sociais e de saúde classificadas em 180 municípios do estado. Realizada de janeiro a abril, nesta etapa o valor total da premiação foi de R$ 2,8 milhões. A 19ª etapa da campanha deste ano já começou e se refere a 1º de maio a 31 de agosto.