Reunir o maior número possível de dados que possibilitem a reconstituição da memória da Bahia durante o período da ditadura militar é o objetivo da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. A secretaria lançou, nesta quarta-feira (15), chamamento público para pessoas físicas e/ou jurídicas, servidores públicos, civis e militares interessadas em apresentar documentos e divulgar informações referentes ao período de repressão política (1964-1985).
Os documentos – originais ou reproduções em qualquer meio e formato – podem ser referentes à investigação, perseguição, prisão, interrogatório, cassação de direitos políticos, operação militar ou policial, infiltração, estratégia e outras ações levadas a efeito com o intuito de apurar ou punir supostos ilícitos ou envolvimento político oposicionista de cidadãos brasileiros e estrangeiros. Também serão aceitos documentos referentes a atos de repressão a opositores ao regime e informações relacionadas a mortes ou localização de corpos de desaparecidos políticos.
Todos os documentos e registros de informação podem ser entregues por qualquer entidade ou pessoa. A entrega pode ser realizada diretamente ou por serviço postal para a Comissão Especial Memórias Reveladas na sede da Secretaria da Justiça, 4ª Avenida, nº. 400, Centro Administrativo da Bahia, de 15 de julho a 30 de setembro. Junto com o material devem constar um termo de doação e a relação do que está sendo doado, exceto em casos em que o doador não deseje se identificar.
O material recolhido será identificado, classificado, tratado e organizado por profissionais do Arquivo Público da Bahia. A reunião desses documentos vai ajudar a estimular pesquisas, além de promover o acesso às fontes de informação e de conhecimento e contribuir para o debate de natureza acadêmica e política sobre o período.
Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail memoriasreveladas_ba@sjcdh.ba.gov.br ou pelos telefones 71 31158490 e 71 31158489.
Outras buscas
Desde o mês de junho que a Comissão Memórias Reveladas vem buscando documentos oficiais referentes ao período ditatorial pertencentes aos órgãos públicos estaduais e federais. Na semana passada, o secretário da Justiça, Nelson Pellegrino, encaminhou ofícios à Justiça Federal, às Forças Armadas, à Secretaria da Segurança Pública e à Polícia Federal, solicitando acesso aos arquivos.
A Comissão também vai procurar a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e as Comissões Memórias Reveladas de outros estados para obter informações a respeito de dados localizados por esses órgãos que possam interessar à Bahia.
Instituída através do decreto nº. 11.520 de 30 de abril de 2009, a Comissão Especial Memórias Reveladas, vinculada à Secretaria da Justiça, tem por objetivo elaborar o Projeto Estadual Memórias Reveladas das Lutas Políticas na Bahia (1964-1985) que vai integrar o estado ao Projeto Memórias Reveladas do Arquivo Nacional.