Agentes penitenciários do Estado serão submetidos a exame psicológico para receberem porte de arma de fogo, a partir desta segunda-feira (20). A avaliação ocorre das 07h30 às 12h e das 13h30 às 18h, no auditório da Secretariada Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Com essa iniciativa, a Secretaria da Justiça - em parceria com o sindicado da categoria e o Centro de Operações Especiais da Polícia Civil, responsável pelo treinamento dos profissionais – vai fazer com que seja ampliada a segurança nas 22 unidades prisionais do Estado, administradas pela SJCDH e dos 1.010 servidores efetivos que atuam nelas.
“O porte de armas vai beneficiar a todos”, afirmou o superintendente de Assuntos Penais, Isidoro Orge. De acordo com ele, permitir que os agentes penitenciários trabalhem armados vai fazer com que as escoltas dos presos sejam reforçadas e consequentemente vai trazer mais segurança à sociedade, sendo também uma forma de qualificar os profissionais que atuam nesta área.
A concessão do porte de armas será feita para cumprir a lei nº. 10.826 de dezembro de 2003 e o decreto 5.123 de julho de 2004, que garantem a posse de armas de fogo e munição “aos integrantes do quadro efetivo dos agentes, guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e guardas portuárias”. O secretário da Justiça, Nelson Pellegrino, participou da elaboração desta lei, atendendo à solicitação da federação da categoria, ainda quando atuava como deputado federal, e agora na posição de secretário teve a oportunidade de colocá-la em prática.