A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) dá passos significativos para a construção de uma política pública voltada para a educação indígena. Estão abertas, a partir desta segunda-feira (27), as inscrições do primeiro processo seletivo simplificado voltado para função de professor, para atuar nas escolas estaduais de educação da etnia. O processo seletivo vai priorizar as pessoas que têm ligação com a etnia e/ou que obtêm experiência no magistério das escolas indígenas.
Outra ação pioneira é o projeto de Lei, encaminhado para a Assembléia Legislativa para votação, que estabelece garantias de direitos trabalhistas específicos para o professor indígena. Projeto pioneiro no país e referência para outros estados e representa um avanço na efetivação dos direitos trabalhistas dos profissionais da educação indígena.
Para Rosilene Araújo, coordenadora de Educação Indígena da SEC, estas ações se constituem em avanços efetivos importantes na política educacional indígena. "A educação indígena sempre foi ignorada, praticamente não existia. Neste governo o diálogo com as comunidades indígenas foi fortalecido, ampliando as conquistas no cumprimento da legislação que garante as especificidades indígenas. Com esse diálogo permanente do Secretário Adeum Sauer e do governador Jaques Wagner os avanços estão acontecendo", destacou Rosilene, que também é índia da etnia Tuxá.
Ela reafirmou que o processo seletivo Reda será aplicado até que o projeto de Lei, que garantirá os direitos trabalhistas e a formação da categoria de professor indígena, seja aprovado. "Com isso faremos um concurso voltado para professores indígenas", destacou.
Processo seletivo
Formatado em Regime Especial de Direito Administrativo - Reda, com validade de dois anos podendo ser prorrogado para mais dois, a seleção oferece 206 vagas, divididas entre ensino fundamental e ensino médio. Destas, 5% será destinada às pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. As inscrições serão encerradas no dia 31 de julho e o resultado pode ser conferido no Diário Oficial do Estado.
De acordo com José Carlos Sodré, Superintendente de Recursos Humanos, essa postura, além de aumentar a auto-estima dos índios, vai facilitar a relação dos futuros professores com a comunidade. "O professor que já teve algum tipo de vivência com os índios, estabelece uma relação mais intimista com eles, identificam melhor as deficiências da comunidade e podem direcionar melhor a metodologia de ensino em sala de aula", detalha.
A avaliação dos candidatos será feita através de análise curricular. A comprovação do exercício do Magistério em Escola Indígena, apoio a atividades relacionadas e participação de congressos, cursos, oficinas e seminários voltados à temática, contarão como pré-requisitos eliminatórios. Além do currículo, os interessados deverão entregar, no ato da inscrição, o histórico escolar e o diploma de Nível Médio registrado. Com carga horária de vinte horas semanais, as vagas oferecem a remuneração básica de R$ 481,86, além de gratificações.
De acordo com Rosilene Cruz, a iniciativa da SEC vai trazer resultados positivos e algumas vantagens para profissionais indígenas, a exemplo de melhoria salarial, assistência médica e auxilio transporte. "É uma forma de os professores aumentarem o compromisso com o trabalho. As escolas indígenas são de difícil acesso e um contrato formal vai fazer a diferença nesse sentido. Além disso, a seleção vai contribuir com o estabelecimento de uma educação intercultural diferenciada e específica da etnia", explica.