Com o objetivo de garantir uma ampla participação dos usuários da água, das prefeituras e da sociedade civil organizada na gestão das águas no Estado da Bahia, o Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) prorrogou por 15 dias corridos o prazo de inscrição para renovação de membros dos Comitês de Bacias do Recôncavo Norte e Inhambupe; Paraguaçu; e Verde e Jacaré.
Com isso, a renovação dos membros do CBH do Recôncavo Norte e Inhambupe e do Verde e Jacaré agora vão até o dia 26 de agosto. Já a do Paraguaçu vai até o dia 2 de setembro.
Os candidatos interessados podem se inscrever nas Unidades Regionais do INGÁ e Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA). Serão disponibilizadas 45 vagas, sendo 15 para o poder público, 15 para sociedade civil organizada e 15 para os usuários de águas. A inscrição só poderá ser feita presencialmente. Todo o cronograma do processo eleitoral, os editais completos e a relação de documentos pode ser consultada no site www.inga.ba.gov.br/comites .
Como se inscrever
Os documentos necessários variam de acordo com a classe que o candidato se encontra. Os segmentos de usuários de água deverão entregar os seguintes documentos: requerimento de inscrição devidamente preenchido; cópia autenticada dos documentos pessoais (RG, CPF) do inscrito ou do representante legal; cópia autenticada do CNPJ, com Declaração de Certidão Ativa (pessoa jurídica); cópia autenticada da ata da última eleição e da posse da diretoria ou de instância equivalente; e relação atualizada da sua diretoria (pessoa jurídica); cópia autenticada do contrato ou estatuto social registrado em Cartório ou Junta Comercial do Estado da Bahia (pessoa jurídica).
Já os usuários de água incluídos nas categorias de Indústria, Mineração e Setor Energético; Irrigação e Agricultura; Aqüicultura; Pesca Artesanal; Lazer, Turismo e Esporte e aqueles que constituam pessoa jurídica sem fins lucrativos deverão observar as instruções específicas para a apresentação de documentos contidas nos respectivos editais de eleição.
Os documentos exigidos para os segmentos da sociedade civil são: requerimento de inscrição devidamente preenchido; cópia autenticada dos documentos pessoais (RG, CPF) do representante legal da instituição; cópia autenticada do CNPJ, com Declaração de Certidão Ativa; cópia autenticada do Estatuto devidamente registrado que demonstre em seu conteúdo o objetivo da entidade na defesa dos interesses difusos e coletivos da sociedade e/ou defesa e conservação dos recursos hídricos e meio ambiente; e cópia autenticada da ata da última eleição e posse da Diretoria ou instância equivalente, registrada em cartório e relação atualizada da sua diretoria.
As entidades que se enquadram nas categorias Organizações Civis de Recursos Hídricos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Instituições de Ensino e/ou Pesquisa e Comunidades Tradicionais deverão observar as instruções específicas para a apresentação de documentos contidas nos respectivos editais de eleição.
Resultados
A documentação deverá ser entregue em envelope a ser lacrado nos postos de inscrição, e após a conferência dos documentos apresentados, os inscritos receberão um comprovante que validará a inscrição. A análise da documentação ocorrerá entre os dias 27 e 31 de agosto de 2009 para os Comitês do Recôncavo Norte e Inhambupe e Verde Jacaré. A divulgação da primeira lista preliminar de habilitados ocorrerá no dia 1º de setembro. Caso ocorra algum problema com a documentação, os candidatos terão do dia 01 ao dia 08 para entregar o que falta. No dia 09 de setembro, ocorrerá a avaliação dos novos documentos e a divulgação da segunda lista preliminar de candidatos.
O prazo para implantação de recursos e impugnações para a lista foi estipulado entre os dias 10 e 16 de setembro. A divulgação da lista dos membros que concorrerão à posse do Comitê será feita no dia 21 de setembro. O resultado poderá ser consultado através do site: www.inga.ba.gov.br . A lista preliminar de habilitados do Comitê será divulgada da mesma maneira, no dia 24 de agosto.
Já para o Comitê do Paraguaçu, a análise da documentação ocorrerá entre os dias 02 e 07 de setembro de 2009. A divulgação da primeira lista preliminar de habilitados ocorrerá no dia 08 de setembro. Caso seja necessário complementar a documentação, os candidatos terão o prazo de 08 a 14 de setembro para fazê-lo. No dia 15, ocorrerá a avaliação dos novos documentos e a divulgação da segunda lista preliminar de candidatos.
O prazo para interposição de recursos e impugnações para a lista será de 16 a 22 de setembro. A divulgação da lista final dos habilitados à nova composição do Comitê do Rio Paraguaçu será feita no dia 28 de setembro. Informações adicionais sobre o processo de renovação dos membros do CBH Paraguaçu podem ser obtidas no site: www.inga.ba.gov.br/comites .
Sobre Comitê de Bacia
Os Comitês são órgãos colegiados que têm caráter consultivo e deliberativo, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), formados por representantes dos poderes públicos (municipal, estadual e federal); usuários da água (abastecimento humano, irrigação, energia elétrica, navegação, lazer e turismo e pesca); sociedade civil (ONG’s, Organizações de Ensino e Pesquisa, Comunidades Tradicionais) e povos indígenas. São eles que promovem o diálogo com todos os interessados na questão da água.