A prefeitura de Salvador e a construtora OAS, que está executando as obras de urbanização do canal do Imbuí, comprometeram-se nesta terça-feira (11), em reunião na sede do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), a suspender as atividades de dragagem, limpeza, retirada de material ou qualquer tipo de intervenção no leito do Rio Cascão, enquanto não houver autorização do órgão gestor das águas do Estado da Bahia.
Os serviços de macrodrenagem no bairro do Imbuí necessitam da outorga (autorização para uso da água e intervenção hídrica) emitida pelo Ingá para serem realizados, mas até o momento os empreendedores das obras não encaminharam os documentos indispensáveis à análise do pedido de outorga.
Estão pendentes o projeto executivo, mapa e fotos da localização das obras, estudos hidrológicos para determinação de vazão máxima com período de retorno definido, anotação de responsabilidade técnica do responsável pelas obras e demais estudos de viabilidade técnica e ambiental que justifiquem o projeto.
Os executores das obras foram atendidos pelo Ingá sobre a solicitação de prorrogação do prazo, por mais 15 dias, para a entrega dos documentos restantes para a análise do pedido de outorga e assumiram o compromisso de, só após o auto autorizativo do órgão gestor das águas do Estado, as atividades regulares de intervenção em corpo hídrico serem realizadas.
O Ingá se comprometeu em dar prioridade à análise da primeira etapa das obras, que pretende ser realizada em seção aberta, assim que os documentos pendentes forem encaminhados.
Para o diretor de Regulação do Ingá, Luiz Henrique Pinheiro, o resultado da reunião foi um grande avanço, porque todos se comprometeram em regularizar as obras e trazê-las para a legalidade.
A outorga é um procedimento que está previsto na Lei Federal 9.433/97 e na Lei Estadual 10.432/06 e é cumprida em todos os estados do Brasil, inclusive em rios de domínio da União. O Rio Cascão, assim como todos os rios que cortam Salvador, é de domínio do Estado e deve seguir a determinação legal.
O superintendente de Conservação e Obras Públicas (Sucop) da prefeitura de Salvador, Luciano Valadares, garantiu também que vai encaminhar solicitação de regularização de intervenção em curso d’água em todos os rios urbanos onde a prefeitura realiza obras de limpeza e dragagem, a fim de atender à determinação legal.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Juliano Matos, disse que não existe qualquer medida tomada com o intuito de prejudicar qualquer obra da prefeitura de Salvador e que o objetivo é pactuar o cumprimento das garantias legais e ambientais do rio para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do Imbuí e do seu entorno.
Histórico do caso
Em 29 de junho deste ano, a prefeitura de Salvador anunciou a ordem de serviço para o início da primeira etapa das obras de drenagem e intervenção do canal do Imbuí, sem antes entrar com o pedido de outorga no Ingá.
Ao saber pela imprensa que o projeto de canalização do Imbuí havia sido iniciado, o Ingá enviou no dia 6 de julho à Procuradoria Geral do Município e ao prefeito ofício informando da necessidade de outorga na atividade de drenagem e intervenção do canal do Imbuí.
No dia 10 de julho, os secretários municipais de Transportes e Infraestrutura (Setin), Almir Melo, e de Habitação, Antônio Abreu, estiveram na sede do Ingá, em Salvador, e se reuniram com o secretário estadual do Meio Ambiente, o diretor-geral do Ingá, Júlio Rocha, e técnicos do órgão para se informar sobre os procedimentos. Na ocasião, comprometeram-se em fazer a regularização, dando entrada no pedido de outorga para intervenção no corpo hídrico.
Também no dia 10, foi dada entrada no pedido de outorga para a fase de contorno fechado, mas de forma incompleta. A Sucop apresentou formulário com a solicitação preenchido e plantas do projeto, restando documentos essenciais para a análise da outorga e para a avaliação dos reais impactos da intervenção dos recursos hídricos que possam comprovar quais os reais impactos sobre o Rio das Pedras.
No dia 17 de julho, foi dada entrada no pedido de outorga para a fase de seção aberta, mas também de forma incompleta. A análise desses pedidos aguarda a documentação da prefeitura.
No dia 3 deste mês, o Ingá notificou a prefeitura e a OAS sobre a necessidade de outorga para intervenção no leito do rio, dando prazo de cinco dias para a entrega dos documentos pendentes.
No dia 7, a OAS enviou ofício solicitando prorrogação desse prazo por mais 15 dias.
Nesta terça (11), houve a reunião entre o Ingá, a prefeitura e a OAS, quando foi concedida a prorrogação do prazo, até o dia 26 deste mês, para a entrega dos documentos, em concordância das partes de que não seja feita qualquer intervenção no leito do rio.