O documento base que vai dar forma à Lei Estadual de Mudanças Climáticas foi apresentado a representantes dos setores público, empresarial, Organizações Não Governamentais (ONGs), Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) e sociedade civil, pelo consultor do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas e doutor em Planejamento Energético, Neilton Fidélis da Silva, durante reunião plenária do Fórum, no auditório da Secretaria de Planejamento (Seplan).
Elaborada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a lei vai reger a política estadual de Mudanças Climáticas. De acordo com Fidelis, a versão apresentada é preliminar e aberta a críticas e sugestões por parte da sociedade. O documento base da Política Estadual de Mudanças Climáticas está disponível através do site da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, no endereço www.meioambiente.ba.gov.br, para que a sociedade possa ter acesso às informações. Já as contribuições podem ser enviadas para o email fbmc.sema@sema.ba.gov.br.
De acordo com o superintendente de Políticas para a Sustentabilidade da Sema, Eduardo Mattedi, o documento é pautado no diálogo e demandas discutidas com as centrais setoriais nos grupos de trabalho. “O projeto é uma obra em construção. Ele sofrerá mudanças, sendo aprimorado de acordo com as contribuições da sociedade”, frisou Mateddi.
Segundo a coordenadora do Fórum, Adriana Diniz, o processo de construção da Lei Estadual de Mudanças Climáticas segue com diálogos com as centrais setoriais. A próxima renião será realizada com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), no dia 11 de setembro. “A consulta pública se estende até o final de setembro, quando as colaborações serão selecionadas e o projeto de lei enviado a Assembléia Legislativa para aprovação”, finalizou.