Um Memorando de Entendimento entre o Estado e cerca de 150 prefeituras, assumindo o compromisso de celebrar consórcios públicos nos 26 Territórios de Identidade, será assinado pelo governador Jaques Wagner durante o seminário “Consórcios Públicos: Um Novo Instrumento de Cooperação Federativa”, que será realizado terça-feira (8), na Fundação Luiz Eduardo Magalhães. O evento representará um passo importante para a constituição dos consórcios públicos no estado.
irecionado a prefeitos, servidores e estudiosos do tema, o seminário trará experiências de referência no país para sensibilizar os gestores municipais para a gestão compartilhada de serviços públicos e ampliar o conhecimento dos participantes sobre a formação e gestão deste modelo de consórcio.
As principais vantagens dos Consórcios Públicos como forma de gestão compartilhada dos serviços no Estado são a racionalização dos recursos e a elaboração dos projetos e execução das obras, acelerando e ampliando a eficácia das políticas públicas. Os assuntos serão tratados durante o seminário.
A Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005 foi promulgada com o objetivo de fortalecer o federalismo cooperativo e consolidar a engenharia institucional do Estado brasileiro. O Governo do Estado compreendeu, desde o início da atual gestão, a importância dos Consórcios Públicos para a superação dos desafios da gestão pública estadual. As secretarias e os seus órgãos passaram a analisar, conforme os seus objetos e políticas, a formação de consórcios como estratégia fundamental para o sucesso de suas ações.