Os 18 novos advogados da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), contratados para ampliar o quadro de servidores dos quatro postos de atendimento do órgão, participarão de curso de capacitação sobre assuntos relacionados ao Código de Defesa do Consumidor, entre os dias 8 e 11 deste mês.
As aulas serão ministradas das 9h às 17h, no Centro de Educação em Direitos Humanos e Assuntos Penais J.J. Calmon de Passos (Cedhap) da SJCDH, localizado na rua Bráulio Xavier, 57, Corredor da Vitória. Com essas novas contratações, o Procon passa a ter 31 profissionais de Direito atuando na promoção e na defesa dos direitos dos consumidores.
Palestras sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), relação de consumo, direitos básicos do consumidor, responsabilidade dos fornecedores, prazos para reclamações, publicidade enganosa e abusiva, entre outras, serão ministradas para os servidores durante a capacitação.
Postos de Atendimento do Procon
Sede
Rua Carlos Gomes, nº 746, Centro . CEP: 40060-330
(71) 3321.9937
Posto SAC Shopping Barra
Av. Centenário, nº 2.992. 2º Piso. Chame-Chame. CEP: 40149-900
(71) 3264.4581
Posto SAC Shopping Iguatemi
Av. Tancredo Neves, nº 148, Térreo. Pituba. CEP: 41820-900
(71) 3450.2843
Posto SAC Instituto do Cacau
Av. Da França, s/nº, 1º andar. Comércio. CEP: 40005-900
(71) 3326.2012