VII Conferência Estadual de Assistência Social

LOCAL: Centro de Convenções.

DATA: 05.10.09 (segunda-feira)

HORÁRIO: 17h30





O QUE É: Abertura da sétima Conferência Estadual de Assistência Social.





INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



CONFERÊNCIA: Realizada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), acontece entre os dias 5 e 8 deste mês. Com o tema Participação e Controle Social: Interface Necessária para a Concretização do Sistema Único da Assistência Social (Suas), o evento reunirá 954 delegados de toda a Bahia, eleitos em mais de 360 conferências municipais, além de representantes da rede socioassistencial do Estado. Eles discutirão o aprimoramento do controle social através dos conselhos estadual e municipal de assistência social, com a finalidade de consolidar o Suas.



NOVIDADE: Esta edição contará com a participação dos usuários como delegados da sociedade civil. Cerca de 200 deles terão poder de decisão para os encaminhamentos da política pública de assistência social do Estado. Pela primeira vez, os “delegados-usuários”, juntamente com poder público, profissionais e militantes da área, também discutirão sobre as políticas públicas de que precisam. Essa estratégia faz parte do aprimoramento do controle social através dos conselhos estadual e municipais de assistência social.



PARTICIPAÇÕES: Além do governador Jaques Wagner e do secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, participam do evento especialistas do assunto, como os convidados Edval Campos, diretor do Centro de Ciências Humanas e Educação da Universidade do Amazonas (Unama), a presidente do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), Márcia Pinheiro, o secretário do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Fernando Antônio Brandão, e a vice-coordenadora do Curso de Serviço Social da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Elisabeth Borges.



SUAS: É um capítulo importante da história recente das polí¬ticas sociais brasileiras, que somente a partir de 2007 começou a se consolidar na Bahia. Sua existência está condicionada a presença da sociedade civil nas instâncias de deliberação, lado a lado com o poder público. No estado, foram registrados vários avanços a partir do ideal de democracia participativa expresso no modelo de assistência social proposto pelo sistema. Exemplos disso podem ser vistos nas ações Sedes, orientadas pelas resoluções das VI Conferência de Assistência Social, realizada em 2007. Abaixo, algumas delas:



• Cumprimento de prioridades do Pacto de Aprimoramento de Gestão Estadual (2007/2008);

• A Bahia é o segundo Estado em captação de recursos, do Índice de Gestão Estadual (IGE);

• Implantação da sistemática de transferência direta – Fundo a Fundo;

• Prêmio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza por “Eficiência na Execução de Ações na Assistência Social”;

• Apoio Técnico ao Ceas para realização das Conferências Municipais de Assistência Social (139 municípios);

• Participação técnica na Comissão Organizadora da VII Conferência Estadual de Assistência Social;

• Participação na organização da reunião ampliada do Ceas, onde estiveram presentes 329 municípios e aproximadamente 900 pessoas, entre gestores, profissionais e conselheiros;

• 340 municípios com 423 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) – com capacidade para atender a 1,5 milhões de famílias (29 deles são estaduais, sendo oito quilombolas e dois indígenas) com recursos/anual total do Fundo Estadual de Assistência Social de R$ 8 milhões;

• Implantação de um Creas Regional em Itanhém – com capacidade instalada para atendimento a 150 pessoas com direitos violados, com recursos/anual de R$ 497,2 mil;

• Implantação do Programa Bahia Acolhe - para identificação e vinculação da Rede de Alta Complexidade, com capacidade instalada para o atendimento a 5,2 mil pessoas com direitos violados, com recursos/anual de R$ 8,3milhões;

• Co-financiamento dos serviços da ação continuada;

• Co-financiamento de serviços da assistência social no valor de R$ 16 milhões.