Reunião das Câmaras Setoriais do Cacau Estadual e Nacional

LOCAL: Hotel Catussaba Resort

DATA: 06.10.09 (terça-feira)

HORÁRIO: 14h30





O QUE É: II Reunião da Câmara Setorial do Cacau do Estado da Bahia e XIV Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Cacau.





INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



PROGRAMAÇÃO: A reunião da Câmara Estadual terá início às 14h, tendo como pauta a discussão e aprovação de seu Regimento Interno. Às 14h30 começa a reunião da Câmara Nacional, que terá como pauta as exposições do secretario estadual da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), Roberto Muniz; do secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Gerardo Fontelles; e do presidente da Associação dos Produtores de Cacau, Henrique Almeida. Durante o encontro será assinado termo de compromisso entre o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil, bem como entre o Banco do Nordeste e a Desenbahia, para renegociação das dívidas dos cacauicultores.



EXPOSIÇÕES: O titular da Seagri apresentará uma síntese das ações realizadas pela secretaria até o momento para a implantação do PAC Cacau. O representante do Mapa fará um relato das medidas adotadas pelo ministério, visando o ajuste da Lei 11.775/2008, que instituiu o programa de estímulo à renegociação/liquidação das dívidas dos produtores, originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário. Já a apresentação do presidente da Associação dos Produtores de Cacau comentará as providências dos governos estadual e federal para o equacionamento das dívidas dos cacauicultores da Bahia.



AÇÕES DO ESTADO: Dentre outras ações, merecem destaque a criação do Comitê Gestor do Cacau e da Câmara Setorial do Cacau da Bahia; as providências para a renegociação das dívidas dos cacauicultores, mostrando o perfil dessas dívidas; a inclusão de muitos contratos que estavam fora do alcance da renegociação; o enquadramento das dívidas e dos novos contratos nos parâmetros do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) Verde e a prorrogação do prazo para renegociação das dívidas, de 30/06/09 para 30/12/09, por meio de medida provisória, aprovada no Congresso Nacional e aguardando sanção do presidente da República, viabilizando a assinatura de centenas de contratos dos produtores com os agentes financeiros.