A Lei de Assistência Técnica Pública e a Proposta de Emenda Constitucional da Moradia Popular serão debatidos, nesta quinta-feira (15), na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), em seminário promovido pelo Escritório de Engenharia Pública do Departamento de Tecnologia (Eptec).
Para o coordenador do Eptec, professor Gerinaldo Costa Alves, é importante a participação da comunidade no seminário, em especial neste momento de construção do panorama crítico do problema habitacional brasileiro. “Pretendemos envolver a sociedade nas discussões sobre os investimentos públicos na formulação e na implantação de programas sobre habitação”.
O deputado federal Zezéu Ribeiro, autor da lei e relator da PEC, realizará palestra sobre os assuntos. Durante os debates será discutida a destinação, prevista na PEC da Moradia Popular, de 2% do orçamento da União e 1% de estados e municípios para a construção de habitação popular de baixa renda. “Fazendo uma analogia, podemos mensurar a importância da PEC comparando-a, na área da saúde, ao SUS”, destacou Gerinaldo Costa.
As atividades serão desenvolvidas a partir das 14h30, no Auditório 1, módulo 1º, campus universitário. O Eptec foi implantado na Uefs há quatro anos. Funciona na sala MP 34, módulo 3. Mais informações pelo telefone (75) 3224- 8376.