A Bacia do Rio Salitre será a primeira região da Bahia a ter um plano de bacia hidrográfica, que indicará os limites, o potencial e as condições de suas águas à luz da Nova Lei das Águas da Bahia (11.612/09). Isso porque o Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) está investindo R$ 1,2 milhão para a execução do projeto, cujo contrato foi assinado na semana passada.
Além de fazer um diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos, o plano possibilita a realização de um balanço entre as disponibilidades e as demandas futuras, com identificação de potenciais conflitos pelo uso da água.
Construído pela primeira vez de forma democrática e com a participação da sociedade e do Comitê da Bacia do Salitre, o plano vai apontar a realidade sobre o uso da água na bacia com base em cenários de curto, médio e longo prazos.
O plano de bacia hidrográfica é um instrumento de gestão dos recursos hídricos previsto na Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei Federal 9.433/97 e Lei Estadual 11.612/09), que define as ações, metas e estratégias a serem implantadas na bacia, visando a melhor gestão de suas águas.
Os resultados do plano, que tem prazo de 12 meses para ser concluído, estão sendo particularmente aguardados por 162 mil habitantes que vivem na região da Bacia do Rio Salitre, no norte da Bahia, onde as disputas pelo acesso à água em uma área de clima predominantemente semiárido causaram o único registro de morte por conflitos entre usuários de água na Bahia, na década de 90.
Para o diretor de Planejamento de Recursos Hídricos do Ingá, José George Santos Silva, a construção do Plano de Bacia do Salitre vem coroar a boa fase da Política de Recursos Hídricos do Estado, trazida com a reformulação do seu principal marco legal, que fortalece e moderniza as suas maiores ferramentas de gestão.