Os Governos da Bahia, Sergipe e federal, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA), assinaram, nesta terça-feira (17), em Aracajú, um Protocolo de Intenções para implementação da gestão integrada dos Rios Real e Vaza Barris por meio da criação de dois Comitês de Bacias Federais.
Com este protocolo, as partes se comprometerão reciprocamente a atuar de maneira articulada no planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação das ações relativas à gestão integrada das bacias, trocar informações, documentos e apoio técnico-institucional e buscar a viabilização e otimização de recursos financeiros. O termo, entretanto, não gerará obrigações de natureza financeira para quaisquer das partes, que se comprometem a arcar com eventuais custos consequentes de sua execução.
Para o diretor geral do Instituto de Gestão das Águas (Ingá), Julio Rocha, trata-se de uma área importante do estado, com relevantes atributos ambientais, sociais e culturais que poderá contribuir com a gestão participativa das águas. Ele lembrou que este será o quarto comitê federal no estado. Águas de domínio da União passam pela Bahia e são geridas pelos Comitês do Rio Verde Grande, do Rio São Francisco e o do Rio Mucuri, no extremo sul, que está em processo de formação. “Assinamos um protocolo para instalação de um Comitê de Bacia de um rio de domínio federal, intenção que já vinha sendo estudada pelo secretário com o Governo da Bahia há um ano. Hoje, estamos dando o primeiro passo para concretizar esse sonho”, declara Julio, ressaltando a importância da participação do secretário do Meio Ambiente de Sergipe, Márcio Macedo, um dos maiores representantes dos Recursos Hídricos do país.
De acordo com a coordenadora de Gestão Participativa do Ingá, Milene Maia, a perspectiva é que no início do ano de 2010, durante reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a delegação já possa dar início à formação do comitê, o qual será formado por integrantes de Sergipe e da Bahia. A proposta também será analisada pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos dos dois estados.
“Esta será uma experiência inovadora em nível estadual e nacional. Este será o primeiro comitê interestadual a ser criado na Bahia neste formato, o que representa um avanço na política de recursos hídricos. Buscamos adequar, a cada situação, uma forma mais compatível de gestão”, ressaltou. Para a mobilização da comunidade da bacia, o Ingá contará ainda com o apoio direto dos Territórios de Identidade, que deverão atuar juntos desde o início da formação dos Comitês.
Água é prioridade na agenda nacional
De acordo com o presidente da ANA, José Machado, o tema água chegou ao topo das discussões da agenda nacional. “Seja qual for a forma. Se por hidroelétrica, ou outro caminho, a água tem sido hoje discutida em todo o cenário nacional. A matéria prima do saneamento é a água”.
Segundo Machado, a união de órgãos do Estado que fazem interface com o tema água retrata algo inovador. “Considero Sergipe um estado moderno na gestão dos recursos hídricos. É muito bom quando os órgãos se unem para se somar em projetos que favorecem a perfeita gestão das águas. Não tenho visto nada igual”, disse Machado, ao referir-se às parcerias de trabalho executadas pelos gestores a respeito dos recursos hídricos.
Machado também frisou o ato pioneiro de uma bacia hidrográfica de domínio federal, a do Rio Real, ser gerida por um comitê coletivo, formado por dois estados. “Nunca aconteceu antes, pois o uso da água é competitivo na economia. Será uma experiência avançada. Torço para que aconteça também com os demais estados da Federação”.
Segundo ele, Sergipe e Bahia se lançam como exemplo desse ato de gestão coletiva para formação de comitês. “Há o Mapituba, por exemplo, que fica entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Havendo acordo para formação de comitê entre ambos os estados, a política integrada será apoiada também pela agência, com está sendo apoiada a do Comitê do Rio Real e Vaza-Barris para Sergipe e Bahia”, aponta o presidente.