Advogados, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais que atuam no atendimento às vítimas de violência estão participando de oficina de capacitação sobre o Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), que vai garantir proteção diária aos militantes da causa que estejam em situação de risco ou de vulnerabilidade.
A oficina começou nesta terça-feira (24) e prossegue até esta quarta (25), no Centro de Educação em Direitos Humanos e Assuntos Penais J.J. Calmon de Passos. O PPDDH está sendo executado, na Bahia, pelo Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM), supervisionado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado e financiado com verbas dos governos federal e estadual.
O PPDDH faz parte de uma política nacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a exemplo dos programas de proteção de testemunhas e de crianças e adolescentes ameaçados. “Garantir a vida e a atuação dos defensores dos direitos humanos” é a principal proposta do PPDDH, segundo a presidente do GTNM, Diva Santana. De acordo com ela, o programa prevê a proteção policial, 24 horas por dia, para os defensores dos direitos humanos ameaçados, a fim de permitir que essas pessoas continuem exercendo sua militância com segurança, diferente do Programa de Proteção a Testemunhas (Provita), em que as pessoas deixam suas casas e local de trabalho devido às ameaças sofridas.
Os defensores que forem encaminhados ao PPDDH serão atendidos por uma equipe técnica e multidisciplinar composta por advogado, assistente social e psicólogo. Durante esses dois dias de capacitação, os profissionais receberão instruções básicas sobre o funcionamento do programa e sobre o tipo de orientação a ser dada aos defensores de direitos humanos.
O coordenador geral do PPDDH da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Fernando Matos, abordou, neste primeiro dia, fatos históricos relacionados aos direitos humanos, desde a Declaração Universal em 1948, passando pela II Conferência Mundial dos Direitos Humanos de Viena, em 1993, além de apresentar circunstâncias de violação dos direitos no Brasil, como a ditadura, que acabaram culminando na necessidade de se implantar medidas de proteção aos direitos humanos.
Atendimento aos defensores
São considerados defensores dos direitos humanos todos os indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos, de acordo com o decreto nº. 6.044, de fevereiro de 2007.
O programa conta com a parceria de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública Estadual, Tribunal de Justiça e Secretaria de Segurança Pública que atuarão de maneira conjunta, por meio de uma Comissão Especial, que será criada pelo governador Jaques Wagner.
O convênio firmado possibilitará o atendimento de até 100 pessoas. Também serão acompanhadas e apuradas as denúncias de violações praticadas por agentes públicos e privados, emitidos relatórios periódicos para órgãos governamentais e instituições da sociedade civil nacional e internacional de defesa dos direitos humanos e construído um banco de dados com informações levantadas.