O ano de 2009 foi marcado como o ano da consolidação do programa Água para Todos, um dos mais importantes passos dados pelo governo estadual para a melhoria da qualidade de vida dos baianos. Coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o programa articula a implementação de um conjunto de ações que garante a oferta de água à população, tanto em quantidade quanto em qualidade.
O Água para Todos beneficia a população ribeirinha, os que moram nas zonas rurais e urbanas das cidades e os que vivem em áreas de reforma agrária, além das comunidades indígenas, remanescentes de quilombos, reservas extrativistas e ainda os que enfrentam risco de desabastecimento.
A Bahia é o quinto estado do país em extensão territorial, com uma área de 565 mil quilômetros quadrados, sendo 68,7% a porção semiárida. Grande parte da população dessa região se encontra no mais alto nível de risco hídrico e nas piores condições de pobreza.
Na missão de levar água aos baianos, o programa atendeu até julho deste ano aproximadamente 400 mil pessoas do semiárido. Na região, foram construídos 33.852 cisternas, 1.326 poços, 868 sistemas de abastecimento de água e 13.198 melhorias sanitárias domiciliares.
As ações do Água para Todos demandam um amplo conjunto de intervenções complementares, incluindo coleta e tratamento de esgotos, manejo adequado de resíduos sólidos e das águas pluviais, bem como proteção às nascentes e mananciais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento, aliados à sustentabilidade ambiental.
Com base nesse cenário, a Bacia do Rio São Francisco tem recebido merecido destaque no programa, porque nela estão basicamente 40% dos sistemas de abastecimento e 38% dos poços tubulares construídos. Em 84% dos municípios localizados na bacia foram construídas 7.446 cisternas, implantados 500 poços e 345 sistemas de abastecimento de água e realizadas 2.855 melhorias sanitárias domiciliares.
Nos territórios que compõem o programa Terra de Valor – voltado para os 51 municípios de menor base econômica e detentores dos menores níveis dos indicadores sociais baianos –, o Água para Todos realizou intervenções marcantes entre 2007 e agosto de 2009. Nesse período, o programa atendeu cerca de 94 mil pessoas, construiu 9.278 cisternas e instalou 107 poços, 349 sistemas de abastecimento de água e 2.011 melhorias sanitárias domiciliares.
Os benefícios do Água para Todos foram sentidos pela população e detectados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), fato que confirma sua importância dentro das ações do governo baiano.
Outros programas e projetos desenvolvidos pela Sema cumpriram normalmente o seu traçado em 2009. Foram iniciadas e continuadas diversas ações nos campos da sustentabilidade, gestão ambiental compartilhada, mudanças climáticas, educação ambiental, recuperação de áreas degradadas, proteção de biomas, regularização fundiária do Parque do Conduru e auxílio a pequenos agricultores, dentre outros.
Oeste Sustentável – 2009 também marcou a implantação do programa Oeste Sustentável, ação do governo estadual, via secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura, que visa a promoção da sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico da região.
Como parte inicial da iniciativa, foi realizado o cadastramento das propriedades que ficam nos municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Riachão das Neves, todos na região oeste. Foram cadastradas 203 propriedades rurais, num total de 195 mil hectares.
Floresta Bahia Global
Ação pioneira no Brasil, o programa Floresta Bahia Global promove a recuperação de áreas de cobertura vegetal nativa, além de contribuir para a redução dos efeitos das mudanças climáticas.
Em 2009, duas atividades marcaram o programa: a conclusão do plantio de 30 mil mudas nativas da Mata Atlântica, numa área de 38 hectares do Parque Estadual da Serra do Conduru, e o plantio de 1.500 mudas de espécies nativas da Mata Atlântica no Parque de Pituaçu.
Essa última iniciativa teve o objetivo de neutralizar 45 toneladas de dióxido de carbono emitidas pela Stock Car, prova automobilística realizada em agosto no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
A etapa baiana da Stock Car recebeu o selo Carbono Zero, tornando-se a primeira "corrida verde" em 30 anos de história da principal categoria do automobilismo nacional. O selo é uma iniciativa da Sema, por meio do Floresta Bahia Global.
Gestão Ambiental Compartilhada – 2009 também marcou a implantação do programa Gestão Ambiental Compartilhada. Tocado pela Sema, o programa atende uma diretriz do governo estadual de apoio à descentralização da gestão pública e tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento das estruturas municipais de meio ambiente, fortalecendo a gestão ambiental em todo o estado.
Mais de 150 municípios já aderiram ao Gestão Ambiental Compartilhada, ultrapassando a meta inicial, que previa a adesão de 100 cidades até 2010.
Fórum de Mudanças Climáticas
Cumprindo rigorosamente o cronograma estabelecido, a Sema finalizou a minuta da Lei Estadual de Mudanças Climáticas, prioridade da administração pública, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2009.
A minuta da Lei Estadual de Mudanças Climáticas foi construída de forma participativa e democrática com todos os integrantes do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade. Presidido pelo governador Jaques Wagner, o fórum tem representantes da sociedade civil, universidades, comunidades tradicionais, setor produtivo e poder público.
A minuta já seguiu para a Assembleia Legislativa do Estado para ser votada. Aprovada, a lei vai criar mecanismos que possibilitem a redução da emissão de gases poluentes, causadores do efeito estufa, e minimizem os impactos ambientais na Bahia.
A Sema também vem dando forma ao Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa. O documento permite ao Estado dispor de ferramentas para a gestão das emissões de gases de efeito estufa, contribuindo com os compromissos assumidos pelo Brasil na Conferência de Copenhague.
Zoneamento Ecológico-Econômico
O Zoneamento Ecológico-Econômico vai permitir integrar ações programáticas de desenvolvimento econômico e social do Estado. Ele vai atuar como instrumento regulador do território e espécie de farol no direcionamento dos empreendimentos que desejam se instalar na Bahia.
Na prática, vai definir o que pode e deve ser implementado em cada território para se atingir a melhoria da qualidade de vida da população, com a geração de emprego e renda, respeito às vocações econômicas locais e conservação do meio ambiente.
Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro
O Projeto Orla é uma ação do governo federal coordenada pelos ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento, através da Secretaria do Patrimônio da União, e tem como principal objetivo compatibilizar as políticas ambiental, urbana e do patrimônio da União na gestão compartilhada. Suas ações buscam o ordenamento dos espaços litorâneos sob o domínio da União, aproximando as políticas ambientais e patrimoniais.
O projeto é coordenado na Bahia pela Sema, via Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro. O objetivo é evitar a degradação dos recursos naturais, preservando os ecossistemas costeiros e fortalecendo a gestão ambiental costeira dos 53 municípios do estado.
Na Bahia, 23 municípios aderiram ao projeto. O estado possui uma faixa marítima de 12 milhas náuticas e uma faixa terrestre que abrange 53 municípios, subdivididos pelo programa em três setores: Litoral Norte, Salvador/Baía de Todos-os-Santos e Litoral Sul.
Plano de Manejo da APA Baía de Todos-os-Santos
A Sema assinou termo de cooperação para a criação do plano de manejo da APA Baía de Todos-os-Santos. O plano será elaborado pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), em parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). A elaboração do plano é fundamental para a garantia da preservação ambiental, levando benefícios indiretos de ordem ecológica, econômica, científica e social.
Velho Chico
O programa Velho Chico Vivo deu continuidade às ações de educação ambiental no processo de revitalização do Rio São Francisco. A iniciativa visa melhorar a qualidade de vida da população ribeirinha, periferias de núcleos urbanos e rurais, assentamentos da reforma agrária, áreas indígenas e quilombolas.
O programa tem ações voltadas para o gerenciamento, fiscalização e recuperação de matas ciliares, nascentes e áreas de recarga.
Agricultor Florestal
O programa Agricultor Florestal presta assistência técnica e extensão florestal a 654 agricultores enquadrados nos critérios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para a implantação de áreas de silvicultura ou sistemas agroflorestais nas propriedades.
Durante todo o ano, os produtores receberam orientações técnicas da Sema para produção de mudas, plantio e condução das florestas. Também foram realizados cursos sobre produção de mudas e silvicultura.
Em 2009, o programa atendeu 654 pequenos agricultores dos municípios de Lafayete Coutinho, Aurelino Leal, Itiruçu, Wenceslau Guimarães, Gongogi, Jequié, Jiquiriçá, Itagi, Irajuba, Jaguaquara, Maracás, Ibirapitanga, Ubatã e Ubaíra.
Polo Florestal Sustentável
Para diminuir a pressão sobre a vegetação nativa e apoiar os segmentos que têm demandado por produtos florestais (estacas, madeira serrada) e biomassa (lenha, carvão), a Sema, via programa Polo Florestal Sustentável, vem incentivando pequenos agricultores a implantar "bosques energéticos" em pequenas áreas da propriedade.
O plantio se dá em sistema consorciado com diversas culturas (mandioca, feijão e maracujá), dentre outras.
Educação Florestal
O Programa de Educação Florestal busca através de ações educativas valorizar a cobertura vegetal nos diversos biomas baianos.
Em 2009, realizou reuniões de parceiros, implantação do programa em Planaltino e concluiu a segunda etapa de oficinas propostas em 2008, que contemplou mais de 400 pessoas nos municípios de Itagi, Barra do Rocha, Lafayete Coutinho, Maracás e Jaguaquara.
Além disso, o Ciclo de Palestras do Programa de Educação Florestal levou às comunidades de diversos municípios (sede e distritos) temas como sustentabilidade das florestas, biodiversidade, matas ciliares e uso do solo e dos recursos naturais.
Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – 2009 marcou também o aprofundamento das discussões da minuta do projeto para a elaboração da Lei Estadual de Educação Ambiental. Por meio da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, várias reuniões e encontros foram realizados durante o decorrer do ano, com o objetivo de dar forma à lei, obedecendo a um processo democrático, participativo e transparente.
Com base nessas discussões e sugestões, a Sema aprimora o projeto da minuta da lei, priorizando as necessidades locais de cada território, fato que vai possibilitar a adequação na sua aplicação.