Prevenção, repressão e assistência às vítimas são os três eixos estratégicos do Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo, apresentado nesta segunda-feira (14) à Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), criada para propor mecanismos que eliminem essa prática na Bahia.
O plano foi traçado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), que coordena a Coetrae, e será submetido à aprovação do Comitê Gestor da Agenda Bahia do Trabalho Decente na sexta-feira (18).
O plano prevê a realização de pesquisas, criação de mecanismos de encaminhamento de denúncias, unidades móveis de atendimento nas cidades receptoras de mão-de-obra, inclusão das pessoas resgatadas em programas de alfabetização e cursos profissionalizantes, entre outras ações voltadas para a erradicação e assistência às vítimas do trabalho escravo.
“A condição degradante de trabalho escravo ou do trabalho em condições análogas à de escravo é uma afronta à dignidade humana e esse plano representa um caminho concreto, transversal e intersetorial para a sua erradicação definitiva na Bahia”, disse a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Denise Tourinho.