Formar professores das redes municipal, estadual, particular, comunitária, filantrópica e confessional de forma integrada e promover práticas e projetos culturais e educativos na área de direitos humanos e cidadania são duas das dez ações propostas no eixo Educação Básica, do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, que será lançado em março.
O Plano prevê mais de 50 ações voltadas para educação em Direitos Humanos a serem desenvolvidas pelo Governo do Estado, por meio das secretarias estaduais da Justiça (SJCDH) e da Educação, em parceria com instituições governamentais e não-governamentais.
São, ao todo, cinco eixos temáticos - Educação Básica, Educação Não-Formal, Educação do Ensino Superior, Educação dos Profissionais do Sistema de Justiça e Segurança, e Educação e Mídia.
De acordo com a assessora técnica da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJCDH, Fabiana Mattos, a ideia do Plano é trabalhar com os profissionais de educação para que eles possam tratar temas como direitos humanos e cidadania dentro da sala de aula.
“É preciso que as crianças e os jovens cresçam aprendendo a respeitar as diferenças, sejam tolerantes, por exemplo, com os idosos, com os homossexuais e com as pessoas com deficiência. A escola é um excelente meio para se propagar isso”, disse Fabiana.
Para o eixo Educação Básica, as propostas foram construídas a partir da reestruturação de programas desenvolvidos pela Secretaria da Educação e de novos projetos. Um exemplo é a expansão para todos os municípios do Estado do Programa “Fala Conselho”, do Ministério da Educação, que utiliza como mecanismo, a intervenção do conselho escolar na gestão democrática, no ensino e aprendizagem, na administração, nas relações humanas, na valorização do saber e cultura dentro da escola.
Também está prevista a ampliação do “Programa Escola Aberta”, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), em parceria com as secretarias da Educação e da Unesco, que contribui para a melhoria da qualidade da educação, a inclusão social e a promoção da cultura da paz, por meio da oferta de atividades culturais, iniciação ao trabalho e esporte e lazer para os alunos e a comunidade nos finais de semana. Atualmente, na Bahia, o programa está presente em 40 escolas da rede estadual, em 47 da rede municipal de Salvador e em 20 da rede municipal Lauro de Freitas.
Outra proposta do eixo é a ampliação do “Programa Presente Garantindo o Futuro”, lançado na Bahia em 2004, pelo Ministério Público do Estado, em parceria com o Poder Judiciário, o Governo do Estado e algumas instituições, que tem como objetivo combater a evasão escolar, promovendo o regresso e garantindo a permanência na escola de crianças e adolescentes, de 7 a 18 anos de idade incompletos, para que concluam o ensino fundamental.
Respeito à diversidade
Uma das preocupações do Plano é quanto a promoção de ações direcionadas para garantir a educação inclusiva para todos. Para isso serão promovidos cursos, palestras, seminários e conferências voltadas para profissionais de educação, com o intuito de promover a cultura do respeito à diversidade e enfrentamento das violações do princípio da diferença.
Segundo Fabiana Mattos, será proposta às escolas que se adaptem para receber cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e com deficiência visual ou auditiva. “Não queremos que sejam criadas salas específicas para atender a este segmento social e sim que todas as salas tenham instrumentos para receber essas pessoas e isso inclui não apenas a adaptação do espaço como também material em braile e intérprete de libras”.
A inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, proposta pelas Leis 10.639/03 e 11.645/08 e da Resolução 23/2007 sobre afrodescendentes e descendentes indígenas faz parte do Plano também. Nesse sentido, o governo estadual disponibilizará recursos financeiros para a formação dos professores, produção e seleção de material educativo, entre outros.