No Dia do Jornalista, o governador Jaques Wagner recebeu nesta quarta-feira (7) a família de Manoel Leal, fundador do semanário A Região, com sede em Itabuna, assassinado em 1998, quando voltava de carro para casa, na rua principal do bairro Jardim Primavera, por motivos supostamente relacionados ao exercício da profissão.
Em atendimento à recomendação da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), o governo fez o pagamento de indenização à família no valor de R$ 100 mil.
A reparação concedida pelo governo da Bahia é a primeira do gênero no Brasil e representa, além do valor em dinheiro, um reconhecimento da responsabilidade do Estado na preservação da vida dos profissionais de comunicação e na garantia da liberdade de expressão.
O Estado encaminhou ao procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, ofício solicitando o desarquivamento do inquérito policial sobre a morte do profissional de imprensa, em relação aos possíveis mandantes do crime.
Leal foi assassinado com seis tiros em janeiro de 1998, pouco antes das 20h. Quando estacionava seu carro, dois homens teriam saído de uma caminhonete Chevrolet (branca), modelo Silverado, e um deles fez os disparos.
Em 2003, o ex-policial, apontado como autor dos disparos, Monzar Castro Brasil foi condenado a 18 anos de reclusão, mas só em 2007 ele foi afastado da corporação. Os acusados como mandantes não foram ouvidos no inquérito policial. Além do caso do jornalista, apenas o do radialista Ronaldo Santana, assassinado a tiros em Eunápolis, teve o indiciamento dos assassinos e mandantes.
“A democracia vale, na medida em que as pessoas lutam e conquistam a justiça. Portanto, todos sabem que a morte do jornalista Manoel Leal foi um crime programado, pensado, efetivamente de mando político contra o profissional, que deveria ter seu direito de expressão respeitado. Votamos na Assembleia uma indenização que seguramente não traz a vida do jornalista de volta, mas é uma forma de reparação”, disse Wagner.
Segundo ele,a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Luciana Tannus, pediu a reabertura do processo na tentativa de descobrir os mandantes do crime. “Ao mesmo tempo, decidi exonerar o policial envolvido. O nosso gesto é de reparar, dando testemunho do nosso compromisso com a liberdade de expressão, com a liberdade de imprensa e com a justiça”, destacou.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos se pronunciou e demandou posicionamento dos governos federal e estadual. “Esse é um caso emblemático. Temos inúmeros casos de ameaça e assassinato a jornalistas. É um exemplo simbólico, porque daqui para frente não podemos tolerar a violência praticada por membros do poder estatal”, declarou a superintendente de Direitos Humanos, Denise Tourinho. Para ela, existem avanços, como a punição e exclusão do autor material, “mas os autores intelectuais não foram punidos”.
Compromisso do Estado
Para o filho do jornalista, Marcel Leal, o real valor da indenização marca o compromisso do Estado com o caso, além de ser uma tentativa de evitar a coerção aos veículos de imprensa.
“O importante é que os futuros governos não possam dizer que ‘a Bahia não teve nada com isso’. Além de ter um significado para os jornalistas do Brasil, já que na década de 90 dez profissionais foram assassinados no estado, mais alguns desaparecidos e outros espancados em praça pública. Mesmo com todos os entraves do governo passado, se conseguiu provar muitas coisas. Hoje, sei como o crime foi cometido, quem encomendou e quem fez. Não podemos falar porque precisaríamos de provas mais físicas”, explicou Marcel.
Publicada às 8h50
Atualizada às 13h30
