Onde podem ser recebidas e como devem ser assistidas as mulheres em situação de violência. Na busca de alternativas que contemplem a complexidade desse problema, a Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) está coordenando a elaboração da Política de Abrigamento para o Estado da Bahia.
Na última quarta-feira (14), representantes de diversas secretarias e órgãos públicos participaram do debate em torno da definição de uma proposta governamental de acolhimento para vítimas desse fenômeno social que acomete um número cada vez mais significativo de mulheres em todo o país.
“A ideia é pensarmos um modelo de atendimento que contemple as diversas necessidades da mulher em situação de violência, no que se refere à segurança, assistência social, saúde física e mental e trabalho, considerando a especificidade de cada caso”, explicou a superintendente de Políticas para as Mulheres da Sepromi, Valdecir Nascimento.
Ela afirmou que a proposição baiana – que está sendo discutida a partir de diferentes experiências locais e nacionais – deve servir de parâmetro para a política nacional de abrigamento. Na opinião da subsecretária especial de Políticas para as Mulheres, Maria Aparecida Gonçalves, é preciso dar atenção para a questão da segurança, uma vez que, em função da legislação vigente, o agressor permanece em liberdade, apesar do ato violento cometido. “Não adianta agir com sigilo e cercar a vítima de cuidados sem garantir proteção, pois ela continua vulnerável em relação ao seu agressor”, disse.
A representante do órgão federal alertou também para a importância da flexibilização, ao discutir políticas de abrigamento, devido à complexidade e às particularidades que permeiam o tema violência contra a mulher. “Precisamos nos permitir a relativização de tudo que já foi feito ou pensado até então para sermos capazes de, pelo menos, nos aproximarmos do que imaginamos como ideal para dar conta do problema”, declarou.
Lei Maria da Penha e Convenção de Belém do Pará
Entre os marcos que dão suporte legal à política de abrigamento, a subsecretária citou a Lei Maria da Penha e a Convenção de Belém do Pará. Ela destacou ainda que as políticas públicas para mulheres terão consistência na medida em que forem intersetorializadas através de instrumentos legais como decretos ou projetos de lei.
A política de abrigamento é uma das propostas de ação pública articuladas pela Superintendência de Políticas para Mulheres da Sepromi (SPM). A iniciativa faz parte do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, cujos objetivos são perseguidos a partir da articulação da Sepromi com o governo federal, as secretarias estaduais, instituições e municípios, através da Rede Estadual de Atenção à Mulher em Situação de Violência. A ação consiste em criar ou fortalecer instrumentos e equipamentos que possam levar à concretização das metas propostas. Entre elas, a implantação de oito unidades para abrigar mulheres em situação de violência.