Os quatro peticionários do processo que tramita na Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, ocorrida em 11 de dezembro de 1998, decidiram, nesta terça-feira (27), em audiência pública, suspender as negociações de solução amistosa como propunha a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A solução foi um recurso buscado pelo Brasil diante da denúncia do país à comissão pelo acidente que resultou na morte de 64 pessoas e deixou cinco sobreviventes com sequelas. Fazem parte da petição o deputado federal Nelson Pellegrino, o deputado estadual Yulo Oiticica e as organizações não-governamentais Justiça Global e Movimento Humanos Direitos.
A decisão, segundo Yulo Oiticica, é para provocar celeridade no andamento dos processos que hoje tramitam no Tribunal de Justiça da Bahia. De acordo com o assessor do Ministério Público, Adalvo Nunes, um dos motivos para que não tenha ocorrido o julgamento é que os réus recorreram em várias instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal, quanto ao foro. O chefe de gabinete da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Ricardo Maurício Freire Soares, afirmou que será reiterado à desembargadora Telma Britto o pedido de audiência para discutir o caso.
O processo foi encaminhado para a comarca de Santo Antônio de Jesus no dia 8 deste mês, após resolução do Tribunal de Justiça e reiteração pelo Supremo Tribunal Federal de que os réus deverão ser julgados em Salvador e não na cidade onde houve o acidente. Oito pessoas foram indiciadas pela explosão da fábrica por homicídio doloso qualificado - quando há intenção de matar -, entre eles, o proprietário da fábrica, Osvaldo Prazeres Bastos. Se condenados, as penas podem variar de 12 a 30 anos por cada uma das mortes.