O governo da Bahia, através das secretarias do Meio Ambiente (Sema) e da Agricultura (Seagri), consolida na próxima terça-feira (11), na cidade de Luís Eduardo Magalhães, o Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais no oeste da Bahia. A ação, que faz parte do Plano Oeste Sustentável e tem parceria com a Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), promoverá a regularização e a recuperação do passivo ambiental de cerca de 700 mil propriedades rurais em todo o estado.
Uma solenidade às 15h, no espaço Quatro Estações Eventos, marcará a operacionalização do plano, instituído através do Decreto 12.071, de 23 de abril deste ano, e contará com a presença dos secretários do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e da Agricultura, Eduardo Salles. Durante o evento, acontecem as primeiras adesões voluntárias ao projeto, por parte de proprietários e posseiros rurais dos municípios de Santa Rita de Cássia, Formosa do Rio Preto, Riachão das Neves, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, São Desidério, Correntina, Jaborandi e Cocos.
Com a adesão, os proprietários, assistidos por responsável técnico, poderão requerer a adequação e a regularização ambiental de seus imóveis junto ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) até 11 de dezembro de 2012. As informações obtidas serão utilizadas para atualizar o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir).A expectativa do governo estadual é conseguir, através das adesões, uma grande ação para regularizar todas as propriedades rurais daquela região.
Segundo Spengler, iniciar pelo oeste da Bahia é importante, porque é onde está localizada a grande fronteira agrícola do estado, dentro de um bioma-destaque, que é o Cerrado. “Esse projeto tem outra característica importante, porque a averbação da reserva legal e as áreas de preservação permanente têm que ser pensadas dentro da lógica dos corredores ecológicos, como se fossem um mosaico integrado com as unidades de conservação estaduais e federais”, explicou.
Para o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, o oeste inicia uma nova história. “Era grande a expectativa dos produtores pela publicação deste decreto que cria as condições para adesão ao plano. Com esta regulamentação, tenho certeza que haverá uma procura em massa dos produtores para regularizar suas propriedades”, destacou.
Cadastramento
A adesão faz parte da primeira etapa do Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais. Em seguida, acontece o cadastramento, que será realizado pela organização internacional sem fins lucrativos The Nature Conservancy (TNC do Brasil), através de um convênio firmado com a Sema, a Seagri e a Aiba.
O superintendente de Políticas Florestais, Conservação e Biodiversidade (SFC) da Sema, Plínio Castro, declarou que há a expectativa de que sejam cadastradas mais de duas mil propriedades do oeste da Bahia.
Na terceira fase do plano, os proprietários rurais cadastrados assinarão o termo de compromisso, para, num prazo de 365 dias (contados a partir da data de assinatura), apresentar o Projeto de Adequação e Regularização Ambiental dos seus imóveis. No projeto, devem constar as medidas que serão implementadas para sanar o passivo ambiental declarado e o respectivo cronograma de execução, de acordo com o termo de referência disponibilizado pelo IMA.
O não-cumprimento dos prazos estabelecidos implicará no arquivamento do processo de adesão e na aplicação imediata das sanções correspondentes às infrações administrativas relacionadas ao passivo ambiental declarado.
Redução de multas
Por meio do Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais, as aplicações de sanções administrativas de órgãos ambientais estaduais a proprietários ou posseiros rurais serão suspensas a partir da data de assinatura do termo de compromisso.
A adesão pode ocasionar ainda a redução de até 90% do valor de multas impostas em autuações anteriores. A medida é uma forma que o governo estadual encontrou de incentivar a recuperação e preservação dos recursos naturais nas propriedades rurais, além de garantir que elas estejam regularizadas junto aos órgãos ambientais competentes.
Sobre o Plano Oeste Sustentável
O Plano Oeste Sustentável faz parte do projeto Velho Chico Vivo, é executado pela Sema e pela Seagri, com o apoio da Aiba, e tem como objetivo estratégico a consolidação da gestão ambiental no oeste da Bahia.
Além da adequação ambiental das propriedades rurais, o plano fomenta os usos alternativos e sustentáveis do solo, o monitoramento do desmatamento e o incremento à conservação da biodiversidade.