Os contribuintes varejistas que aderirem à campanha Liquida Interior poderão parcelar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às saídas de mercadorias no mês de agosto deste ano em até quatro parcelas mensais, iguais e consecutivas. A medida foi divulgada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) no Diário Oficial de 21 de maio.
As datas de vencimento para pagamento do imposto são 09/09/10, 11/10/10, 09/11/10 e 09/12/10. Também poderá ser parcelado o ICMS relativo à antecipação tributária propriamente dita, que encerra a fase de tributação desse imposto, referente às compras realizadas no mês de junho de 2010. Neste caso, os vencimentos ocorrerão nos dias 25/08/10, 27/09/10, 25/10/10 e 25/11/10.
A Liquida Interior será realizada entre 28 de julho e 8 de agosto, através da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL). Os municípios de Feira de Santana, Simões Filho, Camaçari e Lauro de Freitas não estão incluídos na campanha.
Dentre os contribuintes que não poderão ser beneficiados com os prazos especiais de pagamento estão os optantes pelo regime Simples Nacional, exceto em relação à operação por antecipação tributária que encerre a fase de tributação, o comércio a varejo de automóveis, caminhonetes e utilitários novos, representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores, comércio sob consignação de veículos automotores, comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas, os hipermercados e supermercados e os contribuintes que realizarem operações sem o devido documento fiscal.
A Sefaz também concederá parcelamento de ICMS das vendas de julho deste ano aos contribuintes que participarem da Liquida Feira, campanha de vendas promovida pela Câmara dos Dirigentes Lojistas da Cidade de Feira de Santana, que será realizada entre 12 e 24 de julho.
As datas de vencimento do imposto são 09/08/10, 09/09/10, 11/10/10 e 09/11/10. Para esses contribuintes também será concedido o parcelamento do ICMS da antecipação tributária que encerra a fase de tributação, em relação às compras de mercadorias realizadas em junho de 2010, vencendo as parcelas nos dias 26/07/10, 25/08/10, 27/09/10 e 25/10/10.