Prorrogado prazo de edital para projetos de economia solidária e agricultura familiar

O governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), via Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), prorrogou para 30 deste mês o prazo do Edital de Seleção para o Concurso Público de Projetos de Empreendimentos Econômicos Solidários e de Agricultura Familiar. A divulgação dos resultados, com as análises técnica e jurídica dos projetos, acontece até 30 de julho e tem a assinatura de convênios prevista para 15 de agosto deste ano.

Estão sendo aceitas propostas de empreendimentos econômicos solidários, como associações, cooperativas, empreendimentos atuantes na forma de autogestão ou de gestão compartilhada que tenham caráter permanente. Também podem concorrer os empreendimentos da agricultura familiar – forma de produção composta por agricultores caracterizados por morar na propriedade, possuir até quatro módulos rurais, não ter empregado e possuir pelo menos 80% da renda obtida proveniente da agricultura.

A execução do edital é compartilhada com as secretarias de Desenvolvimento e Integração Regional, da Agricultura (Seagri), de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e do Meio Ambiente (Sema).

O montante dos recursos para o edital é de R$ 10 milhões – 50% constituído pelo Fundo Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e 50% do Tesouro do Estado. A iniciativa tem ainda a participação da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Bahia (Sebrae/BA), da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e do Banco do Nordeste, co-responsáveis pela seleção e acompanhamento dos projetos.