Órgãos ambientais assinam termo para integrar ações

Otimizar a gestão e integrar as políticas ambientais na Bahia. Este é o objetivo do acordo de cooperação assinado, nesta quarta-feira (30), durante a 342ª reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), entre os órgãos integrantes do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segreh).

Entre outras ações, o Termo de Cooperação Técnica nº 002/2010 possibilitará o acompanhamento e a avaliação conjunta das Políticas Ambientais do Estado da Bahia, a realização integrada de ações para coleta de dados, vistoria, monitoramento e análise técnica dos procedimentos de licenciamento, compartilhamento e elaboração conjunta de peças técnicas, e também estudos e pesquisas, com o objetivo de aprimorar e unificar os procedimentos ambientais.

O termo foi assinado no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm) pelo secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e os diretores do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Pedro Ricardo Moreira, do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), Wanderley Rosa Matos, e da Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (Cerb), Bento Ribeiro.

“Um dos grandes desafios da gestão ambiental em todo o Brasil é fazê-la de forma integrada. Não só por meio dos instrumentos de controle, a exemplo de licenciamentos, fiscalização e outorga de uso da água, mas do compartilhamento das políticas estruturantes da gestão como um todo”, afirma Spengler. Os participantes assistiram ainda a uma apresentação sobre o Plano Estadual do Meio Ambiente (Pema), que está sendo construído pela Sema e estará pronto no final deste ano.

De acordo com Hugo Pereira Filho, da Superintendência de Políticas para a Sustentabilidade da Sema, o Pema tem o mesmo horizonte territorial do Plano Estratégico do Estado e norteará todas ações de planejamento ambiental da Bahia. Os conselheiros assistiram uma apresentação sobre energia eólica e deliberaram sobre 12 processos de licenciamento ambiental.

Cepram
Mais antigo conselho ambiental do país, foi criado pela Lei n°. 3.163, de 04 de outubro de 1973. É composto por cinco representantes de secretarias estaduais (Meio Ambiente, Infraestrutura, Agricultura, Saúde e Indústria, Comércio e Mineração), cinco entidades ambientalistas e outros cinco membros que representam organizações diversas da sociedade, a exemplo de entidades de classe (patronal e de trabalhadores) e profissionais que representam legalmente categorias com atuação na área ambiental.

Entre outras atribuições, o Cepram emite pareceres para expedição das licenças, coordena as informações e as ações dos órgãos setoriais concernentes à execução da política ambiental, segundo às diretrizes aprovadas, dota as medidas técnicas e administrativas necessárias ao exercício da sua competência e ao cumprimento das deliberações do Cepram e e redigir, sob a forma de Resolução, as decisões adotadas pelo colegiado, arquivando, quando for o caso, os respectivos processos.