Para acompanhar as operações de entrada e saída de mercadorias em tempo real, baseadas na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida e recebida pelos contribuintes, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) iniciou a Operação Volantes Direcionadas.
A ação é realizada pela Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador e a atuação das equipes será direcionada com base em estudos e planejamentos voltados para prevenir as práticas de ilícitos fiscais.
“Esse é o início da fiscalização na era digital, onde os fiscos estaduais e os contribuintes devem se adaptar à nova realidade, que será o fim dos documentos e livros fiscais confeccionados em papel”, afirmou o superintendente da Administração Tributária da Sefaz Estadual, Cláudio Meirelles.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a operação não tem caráter punitivo e visa instruir o contribuinte quanto ao acompanhamento da legislação tributária no ato de emissão da NF-e.
Um dos principais objetivos da operação é também aumentar a arrecadação espontânea no segmento atacadista da Região Metropolitana de Salvador (RMS), onde 90% dos contribuintes já estão obrigados a emitir a NF-e.
A Bahia é o estado responsável pela coordenação técnica e executiva do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica, através da participação no Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais (Encat), e um dos primeiros a processar NF-es no país.
A Nota Fiscal Eletrônica passou a ter utilização obrigatória em abril de 2008 para os segmentos de combustíveis e cigarros, sendo que até o início deste mês já foram autorizados 1,3 bilhão de NF-es, com mais de 265 mil emissores em todo o Brasil.