Os micro e pequenos empresários de Eunápolis e Teixeira de Freitas participam nas próximas terça e quarta-feiras (24 e 25), da Oficina do Empreendedor, para capacitação em compras governamentais exclusivas para o setor. Durante os dois dias serão ministrados cursos como planejamento e empreendedorismo, além de esclarecer dúvidas sobre participação no Credibahia, Sinebahia e Cadastro de Fornecedores.
A oficina acontece no município de Teixeira de Freitas, na Praça da Bíblia, centro da cidade, antecedendo as licitações previstas para a região, a serem realizadas nos dias 30 e 31 de agosto, para aquisição de produtos de limpeza e gêneros alimentícios, na modalidade de pregão presencial.
O evento é promovido pela Secretaria da Administração (Saeb), Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (SICM), Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Desde o início do semestre, o Governo do Estado vem regionalizando as licitações para produtos e serviços, com participação exclusiva do segmento de micro e pequenos empresários, disponibilizando pacote de 48 licitações que contemplam municípios de dez regiões baianas.
A iniciativa coloca em prática a determinação da Lei Estadual de nº 11.619/2009, que estabelece exclusividade para o segmento empresarial em licitações em até R$ 80 mil reais. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), as micro e pequenas empresas são responsáveis por 81% dos empregos registrados no estado. Com a edição da Lei n° 11.619/2009, até 25% das compras estaduais poderão ser realizadas com micro e pequenas empresas.
De acordo com o secretário da Administração, Manoel Vitório, a medida tem como objetivo ampliar a realização das licitações no interior, efetivando a exclusividade de licitações para as micro e pequenas empresas no âmbito do Estado. “Estaremos mantendo um calendário regionalizado de licitações de forma a ampliar a participação do micro e pequeno empresariado do interior nos certames, fomentando consequentemente as economias locais”, informa Vitório.
Atualmente, o Comprasnet.ba, site de compras do Governo do Estado, possui em seu cadastro 898 micro empresas e 571 empresas de pequeno porte, totalizando 1.543 empresas do segmento. Desde maio, a partir da edição da Lei n° 11.619/2009, o cadastro no site solicita, além da entrega da documentação, o formulário onde se declara a condição de micro ou pequena empresário.
Cronograma
De acordo com o calendário de licitações, as regiões de Jequié e Ribeira do Pombal, juntamente com Paulo Afonso, participam dos próximos certames, marcados para o mês de setembro. Na sequência, as licitações serão realizados nas regiões de Alagoinhas e Serrinha, além de Brumado, Caetité e Guanambi. Por último, as concorrências acontecem nas regiões de Itapetinga e Vitória da Conquista. Os certames no interior serão realizadas sempre de forma presencial. O teor de todos os editais está disponível no site Comprasnet.ba.