Salvador será palco, no dia 27 de novembro, de um encontro nacional dedicado ao diálogo entre Direito, advocacia pública e justiça racial. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) sediará o I Encontro Nacional da Advocacia Pública Negra, evento aberto ao público, que reunirá integrantes das advocacias públicas federal, estaduais e municipais, representantes do sistema de Justiça, da academia e da sociedade civil. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio do link: https://pgeba.twygoead.com/e/925217?origin=public .
Promovido pelo Comitê de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia, o evento será realizado das 8h30 às 19h30, na sede da PGE-BA, e terá como tema central “O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: fundamentos, métodos e aplicações na advocacia pública”.
A iniciativa pretende criar um espaço nacional de integração, formação e intercâmbio de experiências, tendo como ponto de partida um desafio que ganha cada vez mais espaço no sistema de Justiça: como incorporar a perspectiva racial à interpretação e à aplicação do Direito e, especialmente, à atuação jurídica do Estado.
Perspectiva racial aplicada à advocacia pública
Ao trazer o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial para o centro das discussões, o encontro pretende ir além do debate conceitual. A proposta é refletir sobre caminhos para sua utilização nas atividades de consultoria, assessoramento e representação judicial e extrajudicial do Poder Público, considerando as especificidades da advocacia pública.
A programação buscará aproximar fundamentos jurídicos, experiências institucionais e situações concretas enfrentadas pelos profissionais que atuam na defesa e no assessoramento dos entes públicos.
A abertura contará com solenidade institucional e apresentação musical do Núcleo Estadual de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (NEOJIBA).
Na sequência, será ministrada a conferência magna “O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: construção, fundamentos e desafios de implementação”, conduzida por Wanessa Mendes de Araújo, juíza do Trabalho substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). Doutora e mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENFAM), integra o Fórum Nacional para Equidade Racial no Poder Judiciário e o Comitê de Participação Feminina do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-10.
Rodas de conversa ampliam o debate
No período da tarde, três rodas de conversa temáticas vão aprofundar a discussão sobre a incorporação da perspectiva racial às diferentes dimensões da advocacia pública.
A primeira, “Consultoria e atuação com perspectiva racial”, reunirá Matheus dos Santos, procurador do Estado de São Paulo, Gabriela da Silva Brandão, advogada da União, e Lilian Azevedo, procuradora do Município de Salvador. A mediação será conduzida por Antônio Pedro Ferreira, procurador federal, e a relatoria ficará a cargo da procuradora do Estado da Bahia, Marcela Capachi.
A segunda roda, “Contencioso e atuação com perspectiva racial”, contará com Heloá Paula Gomes, procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Fernanda Souza Marques, procuradora federal, e Maria Antônia da Silva, procuradora-chefe judicial, fiscal e tributária de Palmas. A mediação será de Diogo Luiz da Silva, procurador da Fazenda Nacional, e a relatoria ficará sob responsabilidade de Ubenilson Colombiano, procurador do Estado da Bahia.
Já a terceira discussão, “Produção científica e perspectiva racial”, reunirá Samuel Vida, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Manuelita Hermes, procuradora federal, e Fábio Paulo Reis de Santana, procurador do Município de São Paulo. A mediação será de Germana Pinheiro, pró-reitora da Universidade Católica do Salvador (UCSal), com relatoria de Cláudia Moura, procuradora do Estado da Bahia aposentada.
A conferência de encerramento será ministrada por Edivaldo Brito, com o tema “Justiça racial, interpretação do Direito e responsabilidade das instituições públicas”. Jurista, advogado, professor e doutor em Direito, Brito é professor emérito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com destacada trajetória acadêmica e atuação nas áreas do Direito Constitucional e Tributário.
De Salvador, uma construção coletiva
Além dos debates e das atividades formativas, o encontro foi concebido para produzir resultados que possam contribuir com a atuação das instituições após o encerramento da programação.
Entre os resultados esperados está a elaboração da Carta de Salvador da Advocacia Pública Negra, documento que deverá reunir princípios, compromissos e diretrizes construídos coletivamente a partir das discussões realizadas durante o evento.
Também está prevista a construção de um roteiro para aplicação da perspectiva racial nas atividades da advocacia pública, buscando transformar conceitos e experiências compartilhados durante o encontro em referência prática para procuradores e advogados públicos.
A escolha de Salvador para sediar a primeira edição confere significado especial à iniciativa. Em uma cidade profundamente marcada pela história, pela cultura e pela contribuição da população negra para a formação do Brasil, o encontro pretende estimular uma reflexão que conecta passado e presente aos desafios contemporâneos enfrentados pelas instituições públicas.
Ao reunir profissionais de diferentes carreiras, instituições e regiões do país, o I Encontro Nacional da Advocacia Pública Negra pretende fortalecer redes de cooperação e abrir espaço para a construção coletiva de novos referenciais para a atuação jurídica estatal.
Mais do que promover um encontro entre profissionais, a proposta é fazer de Salvador um espaço de presença, voz, conhecimento e transformação, fortalecendo uma advocacia pública atenta às desigualdades e comprometida com a concretização da igualdade e da justiça racial.
Serviço
I Encontro Nacional da Advocacia Pública Negra
Tema: “O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: fundamentos, métodos e aplicações na advocacia pública”
Data: 27 de novembro de 2026
Horário: 8h às 19h
Local: Procuradoria Geral do Estado da Bahia – Salvador
Realização: Comitê de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA)
Inscrições: https://pgeba.twygoead.com/e/925217?origin=public
ABERTO AO PÚBLICO
Fonte: Ascom/PGE
