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Fonte/Crédito Wuiga Rubini/GOVBA O Governo da Bahia autorizou a construção de um novo hospital estadual em Maracás, no Sudoeste do estado. A unidade faz parte de uma estratégia para ampliar o acesso à saúde no interior e reduzir a necessidade de longas viagens para atendimento hospitalar.Com investimento estimado em R$ 50 milhões,  a nova unidade hospitalar contará com 51 leitos e oferecerá atendimento em clínica médica, cirúrgica, pediátrica e obstétrica. A estrutura também incluirá urgência e emergência 24 horas, com acolhimento e classificação de risco.Estrutura completa para atendimento regionalO hospital terá centro cirúrgico com três salas para procedimentos de pequeno e médio porte, Centro de Parto Normal (CPN) com leitos PPP (pré-parto, parto e pós-parto), serviços de diagnóstico por imagem e apoio terapêutico.Toda a assistência será integrada à Central Estadual de Regulação, garantindo que os pacientes da região tenham acesso a leitos e procedimentos sem precisar se deslocar para grandes centros.Ampliação da rede hospitalar no interiorDesde 2023, a gestão estadual entregou 12 novos hospitais na Bahia. Em 2025, a Central Estadual de Regulação solucionou 329.679 casos vindos dos 417 municípios do estado.Desse total, 71,93% dos pacientes foram regulados em até 24 horas e 86,22% em até 72 horas. Os indicadores refletem o impacto direto da ampliação da rede hospitalar no interior.Obras em andamento em outras regiõesAlém do hospital anunciado em Maracás, o Estado mantém obras em andamento em Serrinha, Valença, Paulo Afonso, Jacobina e Alagoinhas. Também estão sendo realizadas ampliações de estruturas estaduais em Salvador, Vitória da Conquista, Guanambi, Barreiras e Ribeira do Pombal.O conjunto de ações representa uma das maiores frentes de investimento em saúde pública da história recente da Bahia, com foco na interiorização da assistência e fortalecimento do SUS.Outras entregas em MaracásA agenda do Governo da Bahia no município incluiu ainda a inauguração do Terminal Rodoviário de Maracás, com investimento de R$ 5,3 milhões, a entrega de um Complexo Esportivo na sede (R$ 1,4 milhão) e a primeira etapa do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Rio Paraguaçu.O sistema de água beneficia os municípios de Planaltino, Maracás, Lajedo do Tabocal, Itiruçu e Jaguaquara, com investimento de aproximadamente R$ 179 milhões.Também foram inaugurados pontos do Programa Conecta Bahia nas praças da Feira Livre, Porto Alegre e Pé de Serra, além de autorizações para pavimentação asfáltica, reforma da Feira Livre, construção de passagens molhadas e de Unidade Básica de Saúde no Bairro Beija Flor.Foi entregue ainda uma ambulância e kits odontológicos para fortalecer a assistência em saúde na região.

Parceria entre governos estadual e federal amplia o acesso à habitação social e fortalece a qualidade de vida em todo o estadoNa Bahia, o Minha Casa Minha Vida já abriu as portas para 88 mil famílias desde 2015. Fruto da parceria entre os governos estadual e federal, o programa transforma vidas, cria novos bairros, revitaliza áreas históricas, gera oportunidades para quem sonha com a casa própria e mostra qual é a boa da Bahia.Em 2025, Salvador recebeu o Residencial Vitória da União, em São Gonçalo do Retiro, que levou 260 novas moradias para a população. No mesmo ano, Paulo Afonso ganhou o Residencial Francisco Chagas de Carvalho, com 200 unidades, e a Região Metropolitana de Salvador foi beneficiada com dois conjuntos em Pojuca, que somam 668 casas. Também em 2025, em Feira de Santana, o governo estadual autorizou novas obras urbanas e assinou contratos da modalidade rural, destinados a agricultores familiares e trabalhadores de baixa renda, levando o programa para dezenas de municípios do interior. Tem Minha Casa, Minha Vida na Bahia. O ano de 2024 ficou marcado pela entrega do Residencial Vila Nova Esperança, no Centro Histórico de Salvador. O projeto contemplou 62 famílias e deu novo uso à área conhecida como Rocinha do Pelourinho, reunindo moradia, espaços coletivos e lazer em um dos pontos mais simbólicos da cidade.Em 2023, Salvador viu a transformação do Condomínio das Mangueiras, em Fazenda Grande 4, onde cerca de 1.500 pessoas foram beneficiadas com infraestrutura de esporte, lazer e convivência. Já em Feira de Santana, o Residencial Campo Belo – Etapa Habitar do Sertão entregou 248 unidades a famílias que aguardavam por uma solução definitiva de moradia.Cada empreendimento entregue representa segurança, estabilidade e novas perspectivas. O Minha Casa Minha Vida se consolidou como um dos pilares para reduzir o déficit habitacional na Bahia e segue avançando para que mais famílias encontrem um lugar digno para chamar de lar.

Investimentos ampliam o acesso a serviços, impulsionam a economia e fortalecem o turismo Investimentos em mobilidade e infraestrutura no interior da Bahia estão garantindo desenvolvimento regional, mais qualidade de vida para a população e condições favoráveis para o turismo e o escoamento da produção agrícola. Obras entregues e em andamento representam cuidado com o ir e vir das pessoas, ampliando o acesso à saúde, à educação, ao lazer e a serviços básicos em todas as regiões do estado. MAIS MOBILIDADE PRA ADIANTAR SEU LADO  Estradas: mais integração e desenvolvimentoA recuperação e pavimentação de estradas têm sido fundamentais para ligar comunidades, impulsionar o turismo e facilitar a logística de produtos agrícolas. Em julho de 2025 foram entregues dois trechos estratégicos em Barreiras: a pavimentação de 6 km no acesso ao povoado de Bezerra, com investimento de R$ 4,5 milhões, e a pavimentação de 24,94 km até o entroncamento da BA-463, no acesso a Catolândia, com aporte de R$ 31,5 milhões.Outras obras importantes incluem a restauração da pavimentação da BA-093, entre Pojuca, Araçás e o entroncamento da BR-101 (Entre Rios), com 63 km e investimento de R$ 75,5 milhões, entregue em julho de 2025. Também foram concluídas a requalificação da BA-156, ligando Brotas de Macaúbas a Ipupiara, com 70 km e investimento de R$ 28,8 milhões, e a pavimentação em TSD do trecho Gameleira–Mulungu–Belo Campo, com 12,1 km e R$ 13,7 milhões.No Vale do Capão, região turística da Chapada Diamantina, a pavimentação do trecho entre Palmeiras e o distrito de Caeté Açu, com 19 km, foi finalizada em julho de 2025, beneficiando moradores e visitantes. Já em Juazeiro, a duplicação e a nova iluminação do trecho da BA-210, entre a rotatória do Mercado do Produtor e a Avenida Salitre, foram entregues neste mesmo mês, melhorando a mobilidade urbana e a segurança viária.Pontes: mais segurança e acessibilidadeA construção de pontes reforça a conectividade regional e garante segurança para quem precisa atravessar rios e riachos. Em julho de 2025 foi entregue a nova ponte sobre o Rio Vaza Barris, em Uauá, com 160 metros de extensão e investimento de R$ 11,6 milhões.Outras estruturas já entregues em 2025 incluem a ponte sobre o Rio das Almas, em Jequié, com mais de 20 metros e investimento de R$ 2,1 milhões, e a ponte sobre o riacho do Mocambo, em Itapicuru, com cerca de 10 metros e aporte de R$ 1,6 milhão.Também está em andamento a construção de uma nova ponte sobre o Rio Jequitinhonha, em Itapebi. Autorizada em julho de 2025, a obra conta com investimento de R$ 104,7 milhões do Governo Federal, incluindo a recuperação e reforço da ponte atual, os acessos e adaptações na rodovia. A conclusão está prevista para julho de 2026.Aeroportos: turismo e desenvolvimento regionalNo setor aeroviário, obras e requalificações ampliam a capacidade de operação e a segurança dos equipamentos. Em Porto Seguro, foram aplicados R$ 25,8 milhões em 2024 na pavimentação da pista de pouso e decolagem e na regularização das faixas laterais. Atualmente, está em andamento o serviço de drenagem e “grooving” da pista, com investimento de R$ 1,3 milhão e conclusão prevista para outubro de 2025.Outras entregas recentes incluem os aeroportos de Bom Jesus da Lapa e Santana, inaugurados em 2023, e a requalificação do aeroporto de Luís Eduardo Magalhães, entregue em dezembro de 2024. Essas ações fortalecem o turismo, atraem investimentos e integram o interior às principais rotas aéreas do país.Gestão de rodovias após o fim da concessãoDesde maio de 2025, com o encerramento do contrato da Via Bahia, a Secretaria de Infraestrutura passou a administrar trechos antes sob responsabilidade da concessionária. Entre eles, a BA-528, da Base Naval de Aratu até o entroncamento da BA-526, com 4,4 km; a BA-526, entre o Cimento Aratu e a BR-324, com 9 km; além de outro segmento da BA-528, do entroncamento da BR-324 até a BA-526 (Vila Naval), com 6,9 km.Essas rodovias foram recebidas em estado degradado e estão recebendo serviços de manutenção e melhoramentos para restabelecer as condições de tráfego e segurança. Mobilidade como cuidado e desenvolvimentoCada entrega é a garantia de acesso a serviços básicos, fortalecimento da economia local, estímulo ao turismo e mais qualidade de vida para quem vive no interior. O conjunto de investimentos em estradas, pontes e aeroportos demonstra o compromisso do Governo do Estado com a integração territorial e o cuidado com o ir e vir da população baiana.

Perguntas FrequentesSOBRE OS PROGRAMASSOBRE AS VAGASSOBRE QUEM PODE PARTICIPARSOBRE OS EDITAISSOBRE AS INSCRIÇÕESSOBRE O RESULTADOSOBRE O SERVIÇO SOBRE OS PROGRAMASO que são os programas CNH DA GENTE e CNH NA ESCOLA?São programas de inclusão social do Governo da Bahia, em parceria com o DETRAN-BA, que oferecem gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH DA GENTE) e a formação técnico-teórico para jovens (CNH na Escola). Qual Lei Estadual instituiu os Programas CNH DA GENTE e CNH NA ESCOLA? Lei nº 14.879 de 21/03/2025.Qual o decreto que regulamenta o Programa CNH DA GENTE?Decreto nº 23.728 de 29/05/2025.Qual o decreto que regulamenta o Programa CNH NA ESCOLA?Decreto nº 23.729 de 29/05/2025.O programa CNH DA GENTE cobre todas as despesas?Sim, o programa cobre todas as despesas referentes à primeira CNH, incluindo taxas de serviço, exames clínicos, psicológicos, cursos e exames teóricos e práticos. O Programa CNH NA ESCOLA cobre todas as despesas? Sim, o programa cobre todos os custos referentes às aulas teórico-técnico.Onde posso esclarecer dúvidas sobre os programas?Para tirar as dúvidas sobre o CNH da Gente, envie um e-mail para cnhdagente@detran.ba.gov.br. E se tiver dúvidas sobre o CNH na Escola, envie um e-mail para cnhnaescola@detran.ba.gov.br  SOBRE AS VAGASQuantas vagas estão disponíveis?CNH DA GENTE● Edital SEADES/DETRAN nº 01/2025: 3.950 vagas● Edital SEC/DETRAN nº 02/2025: 5 mil vagas● Edital SJDH/DETRAN nº 03/2025: 1.050 vagasCNH NA ESCOLA● Edital SEC/DETRAN nº 01/2025: 2 mil vagas SOBRE QUEM PODE PARTICIPARQuais os requisitos para participar do CNH da Gente e CNH na Escola?RequisitosCNH da Gente / SEADESCNH da Gente / SECCNH da Gente / SJDHCNH na EscolaEstar inscrito no CadÚnico conforme disposto em Edital;XXX-Ser estudante da Rede Pública Estadual;-X--Estar devidamente matriculado:a) na 2a série do Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Ensino;b) na 2a série, Módulo II do Curso Técnico da Educação Profissional e Tecnológica da Bahia, em uma das respectivas modalidades:1. Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio -EPTNM;2. Educação Profissional Integrada e Articulada aFormação de Jovens e Adultos - PROEJA Médio;3. Educação Profissional Subsequente – PROSUB.---XBeneficiários do Programa Bahia pela Paz- - X-Estar inscrito no Programa Bolsa Presença da SEC-X--Estar registrado no Programa “Desenvolvimento Socioeconômico paraas Famílias dos Trabalhadores dedicados à Fabricação de Fogos deArtifício”--X-Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, na data do requerimento/inscriçãoXXX-Ser jovem dentro dos requisitos do programa (18 a 29 anos)--X-Ter domicílio em Salvador nos bairros:Liberdade, São Caetano, Águas Claras e Paripe.Ter domicílio em Feira de Santana nos bairros:Conceição e Mangabeira--X-Ser penalmente imputávelXXX-Saber ler e escreverXXXXSer domiciliado no Estado da BahiaXXXXPossuir inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPFXXXXPossuir carteira de identidade ou equivalente.XXXXNão estar judicialmente impedido de possuir a CNHXXXXSOBRE OS EDITAISQuais os editais disponíveis?Os editais e retificações dos programas disponíveis no ba.gov.br são:● Edital SEADES/DETRAN nº 01/2025;● Edital SEC/DETRAN nº 02/2025● Edital SJDH/DETRAN nº 03/2025● Edital SEC/DETRAN nº 01/202Acesse os documentos AQUI  SOBRE AS INSCRIÇÕESOnde encontrar informações sobre os programas, as etapas, inscrição e demais informações?Você encontra informações sobre o CNH da Gente e CNH na Escola no portal ba.gov.brQual o período das inscrições?As inscrições do CNH da Gente e CNH na Escola são de 16 a 30/06/2025.Qual é o serviço oferecido nos editais do programa CNH da Gente?Serviço de Primeira Habilitação (PPD).Posso escolher a categoria da CNH no ato da inscrição?Sim, o candidato pode optar pela categoria de habilitação A ou B.Como faço a minha inscrição?Acesse o site ba.gov.br e siga o passo a passo para preencher os dados, selecionar o edital e confirmar a inscrição.1. Cadastre-se no Portal com suas informações para ter acesso aos serviços atravésdo CPF e data de nascimento ou através do Portal gov.br;2. Acesse a plataforma (“Entrar”) com seu CPF ou senha criada na etapa 1;3. Digite na “busca” CNH:4. Selecione o CARD: CNH DA GENTE ou CNH NA ESCOLA.5. Clique em Iniciar6. Clique em Etapa 1 (inscrição);7. Clique em Solicitar8. Selecione o Edital;9. Clique em Avançar10. Preencha os dados da inscrição11. Clique em Avançar12. Marque as auto declarações.13. Confirme a Inscrição.Posso atualizar meu endereço antes da inscrição?Sim, basta acessar o ba.gov.br e seguir os seguintes passos: 1 - Acesse o portal ba.gov.br2 - Clique no nome do perfil que está logado;3 - Selecione Minha Conta;4 - Faça as alterações necessárias;5- Clique em Salvar.Posso me inscrever em mais de um edital?Não, o sistema permite apenas uma única inscrição no mesmo programa, não podendo múltiplas inscrições para o mesmo CPF. A inscrição está vinculada ao edital selecionado no momento da candidatura e não pode ser transferida para outro edital posteriormente.Poderei participar do Programa caso possua serviço em aberto ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), Permissão para Dirigir (PPD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitidas na Bahia ou em outro Estado ou tenha cometido crimes na condução de veículos automotores ou elétricos, com sentença penal condenatória transitada em julgado, ou se tiver sansão de cancelamento, suspensão do direito de dirigir ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme previsão no art. 8º da Lei 14.879 de 21 de março de 2025?Não.Existe alguma possibilidade de edição ou alteração da inscrição?Não. Após a finalização da inscrição, não é possível editar ou corrigir os dados informados.Me cadastrei no CadÙnico após a data de 28/02/2025, posso participar do Programa?Não, em razão da consolidação da Base de Dados do CadÚnico até esta data. Estou atualizado no CadÚnico com vencimento posterior a data de 28/02/2025, posso  participar do Programa?Sim, uma vez atualizado, estará apto a participar do Programa. SOBRE O RESULTADOQuando sai o resultado?A lista dos candidatos selecionados será publicada até 15 dias úteis após o fim das inscrições, no portal ba.gov.br.Como posso recorrer se não for selecionado?Você pode apresentar recurso em até 2 dias úteis após a divulgação dos resultados enviando e-mail para cnhdagente@detran.ba.gov.br (Para CNH da Gente) e cnhnaescola@detran.ba.gov.br (Para CNH na Escola).Quais são os critérios de desempate para CNH DA GENTE?Os critérios de desempate seguirão as informações registradas no Cadastro Único:1. Menor renda familiar per capita;2. Maior número de componentes no grupo familiar;3. Maior idade (o de maior idade tem prioridade)4. Sorteio por seleção aleatória.Quais são os critérios de desempate para o CNH NA ESCOLA?São critérios de desempate: 1. Ter melhor desempenho escolar no histórico escolar do Ensino Médio ou Educação Profissional e Tecnológica da Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia;2. Maior idade (o de maior idade tem prioridade);3. Sorteio por seleção aleatória.Haverá lista de suplência?Sim. Para o Programa CNH da Gente. Os suplentes serão convocados em até 60 dias.Para o Programa CNH na Escola não haverá lista de suplentes.Fui selecionado. E agora?Após a publicação da lista dos selecionados, o candidato selecionado tem até 30 (trinta) dias para realizar a abertura do serviço nas Unidades de Atendimento do DETRAN.E se eu perder o prazo de abertura do processo no Detran?Quem perder o prazo de abertura do processo no Detran perderá a vaga, que será distribuída a outros candidatos conforme cronograma do edital. SOBRE O SERVIÇOCaso eu tenha sido reprovado em duas tentativas do laudo nos exames teórico ou prático, posso solicitar um serviço de reexame?Sim, em caso de reprovação, o CNH da Gente prevê o custeio de 01 serviço de reexame aos exames teórico técnico ou práticos de direção veicular, Em caso de necessidade poderá ser comprado um novo serviço de reexame por conta do candidato.Será permitida a mudança do processo de habilitação do candidato para outra Unidade da Federação?Não.Quais os serviços não serão custeados pelos programas?Não estão inclusos nos programas: Troca de Permissão da CNH (CNH definitiva), Renovação da CNH; Recurso de Junta Médica; Recurso de Junta Psicológica e entrega da PPD pelos correios (CNH em casa).Há penalidades para abandono ou não cumprimento de prazos no Programa CNH DA GENTE?Sim, em caso de abandono ou não cumprimento de prazos, as penalidades podem ser exclusão do programa e impedimento de retorno por até dois anos.Para o Programa CNH NA ESCOLA, terei alguma penalidade caso abandone a atividade extracurricular ou não cumpra a carga horária, no mínimo de 75% da carga total de 90 horas/aula?Sim, em caso de abandono de atividade extracurricular ou não cumprimento de 75% da carga horária, fica impossibilitado de participar do Programa de Incentivo à Habilitação pelo prazo de 2 (dois) anos a contar do fato que originou a perda do benefício, e não poderá aproveitar a carga-horária cumpridaPara o CNH DA GENTE as aulas teórica-técnicas serão presenciais ou a distância?As aulas serão 100% ensino a distância (EAD).Na abertura do serviço posso alterar a categoria da CNH selecionada no ato da inscrição?Não.Qual a carga horária do Programa CNH NA ESCOLA?Carga horária do curso teórico-técnico:● 2º ano ensino médio: 45 H (2ª semestre de 2025)● 3º ano ensino médio: 45 H (1ª semestre de 2026)No Programa CNH NA ESCOLA haverá certificado de participação?Sim. Os alunos com frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) das aulas receberão Certificado de Participação na Atividade Extracurricular (CPAE).Quais são as escolas que participam do PROGRAMA CNH NA ESCOLA?Serão 59 escolas selecionadas pela SEC em 59 municípios.Ver Edital CNH na Escola Nº 01/2025 – SEC/DETRAN.

Confira as ações e eventos promovidos pelo Governo da Bahia em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Um convite à reflexão, educação e ação pela sustentabilidade.Cartilha - Meio Ambiente  body, html { margin: 0; padding: 0; height: 100%; } .pdf-container { position: relative; width: 100%; height: 100vh; overflow: hidden; } .pdf-container iframe { width: 100%; height: 100%; border: none; } /* Estilos para o botão - Mantendo cor de fundo original */ .btn.secondary { display: inline-block; padding: 10px 20px; background-color: #0756b1; /* Cor de fundo original - ajuste conforme necessário */ border: 1px solid #2c3e50; /* Cor da borda igual ao fundo */ color: #FFFFFF !important; /* Texto sempre branco */ text-decoration: none; border-radius: 4px; transition: all 0.3s ease; margin-top: 20px; } .btn.secondary:hover { background-color: #337AB7; /* Cor mais escura para hover - ajuste conforme necessário */ color: #FFFFFF !important; /* Mantém branco no hover */ border-color: #1a252f; /* Borda igual ao fundo no hover */ } Baixar Cartilha  

.video-container { position: relative; padding-bottom: 56.25%; /* Proporção 16:9 */ height: 0; overflow: hidden; max-width: 100%; background: #000; } .video-container iframe { position: absolute; top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; border: 0; }  Veja esse exemplo: Consultar andamento da 1ª VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL - CIN Acessar o BA.GOV.BR no seu computador ou aplicativo no celular.    No campo de pesquisa digite CIN, e/ou clique na opção OBTER 1ª VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL – CIN.  Clique na aba: Quais as etapas?  Em seguida clique no botão: ETAPA 2: CONSULTAR ANDAMENTO.  Clique no botão: CONSULTAR.  Acesse sua conta digitando seu CPF, a Senha e clique na caixa: Não sou um robô. Em seguida clique em ENTRAR.  Digite o número de protocolo no campo indicado e clique em CONFIRMAR.  Pronto sua solicitação da CIN será exibida, apresentando a situação em que se encontra.Obs.: A pesquisa pode ser realizada para qualquer PROTOCOLO, não sendo necessário estar logado com o CPF do próprio cidadão. 

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EducaçãoSecretária: Rowenna dos Santos BritoAssessor: Kelly Hosana (71 99971-0818)Tel: 3115-9025 / 9066 /9026E-mail: ascom@enova.educacao.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/educacaoCasa CivilSecretário: Afonso FlorenceAssessor: Lino Filho (71 99697-0829)Tel: 3115-9204E-mail: lino.carneiro@casacivil.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/casacivilSECTI – Secretaria de Ciência, Tecnologia e inovaçãoSecretário: Marcius GomesAssessor: Pricilla Andrade Tel: 3118-5817 / 5814E-mail: ascom@secti.ba.gov.br / imprensasecti@gmail.comSite: www.ba.gov.br/sectiSECULT – Secretaria de CulturaSecretário: Bruno MonteiroAssessora: Eder Santana (71 993249557)Tel: 3103-3452E-mail: ascom@cultura.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/culturaSJDH – Secretaria de Justiça e Direitos HumanosSecretário: Felipe FreitasAssessora: Lorena Lima (71 9237-7288)Tel: 3115-6958 / 3839E-mail: ascom@sjdh.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/justicaSDR – Secretaria de Desenvolvimento RuralSecretário: Osni CardosoAssessora: Sarah Matos (75 99103-2916)Tel: 3115-3624E-mail: sarah.matos@sdr.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/sdrSEDUR – Secretaria de Desenvolvimento UrbanoSecretária: Jusmari OliveiraAssessor: Gastão Neto (71 99350-8777)Tel: 3118-3209E-mail: ascomsedur@gmail.comSite: www.ba.gov.br/sedurSEFAZ – Secretaria da FazendaSecretário: Manoel VitórioAssessor: Nilson Galvão (71 9 9945-0408)Tel: 3115-8763 / 2431 / 8897E-mail: ascom@sefaz.ba.gov.br / ngalvao@sefaz.ba.gov.brSite: www.sefaz.ba.gov.brSEINFRA – Secretaria de InfraestruturaSecretário: Sérgio BritoAssessora: Aline Barnabé (71 9 9973-4005)Tel: 3115-2387 / 3115-2323E-mail: ascom@infra.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/infraestruturaSEMA – Secretaria do Meio AmbienteSecretário: Eduardo Sodré MartinsAssessora: Samanta Uchôa (71 98739-9719)Tel: 3118-4221E-mail: ascom.sema@sema.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/meioambienteSEPLAN – Secretaria do PlanejamentoSecretário: Cláudio PeixotoAssessor: Lucas Pondé (71 9 8899-3100)Tel: 3115-3559 / 3948E-mail: ascom@seplan.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/seplanSEPROMI – Secretaria de Promoção da Igualdade RacialSecretária: Ângela GuimarãesAssessor: Andrei SansilTel: 3103-1414 / 3103-1411E-mail: ascom@sepromi.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/sepromiSESAB – Secretaria da SaúdeSecretária: Roberta SantanaAssessor: Pablo Barbosa (71 9 9641-6143)Tel: 3115-4207 / 4341E-mail: jornalismo@saude.ba.gov.brSite: www.saude.ba.gov.brSETRE – Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteSecretário: Augusto VasconcelosAssessor: Nágila Maria (71 9 8771088)Tel: 3115-1748 / 1646E-mail: ascom@setre.ba.gov.br / maria.machado@setre.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/trabalhoSETUR – Secretaria de TurismoSecretário: Maurício BacelarAssessor: Juarez Falcão (71 9 9277-4598)Tel: 3116-4105 / 4103E-mail: ascom@setur.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/turismoSERIN – Secretaria de Relações InstitucionaisSecretário: Adolpho LoyolaAssessora: Daniela Pereira (71 9 9194-6988)Tel: 3115-9471/9578E-mail: ascom@serin.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/serinSDE – Secretaria de Desenvolvimento EconômicoSecretário: Angelo AlmeidaAssessora: Fabiane Pita (71 9 9983-2725)Tel: 3115-7969/7816E-mail: ascom3@sde.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/sdeSPM – Secretaria de Políticas para as MulheresSecretária: Neusa CadoreAssessora: Cláudia Oliveira (71 9972-5303)Tel: 3117-2815/2818E-mail: ascom.spm@spmba.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/mulheresSSP – Secretaria da Segurança PúblicaSecretário: Marcelo WernerAssessor: Alberto Mauraux (71 9 8898-7594)Tel: 3115-1808/1866E-mail: albertomaraux27@gmail.comSite: www.ba.gov.br/sspSIHS – Secretaria de Infraestrutura Hídrica e SaneamentoSecretário: Larissa Gomes MoraesAssessor: Emerson SantosTel: 3115-6218/6214E-mail: ascom.sihs@sihs.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/sihsSVPONTE – Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-ItaparicaSecretário: Mateus DiasAssessor: Renata Farias (71 9102-5922)Tel: 3115-2397E-mail: ascom@svponte.ba.gov.br/ renata.farias@svponte.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/pontesalvadoritaparicaAssessores de Comunicação – Órgãos e EmpresasADAB – Agência de Defesa Agropecuária da BahiaDiretor-geral: Paulo Sérgio Menezes LuzAssessor: Taíse de Oliveira Silva (71 99949-3418) Tel: 3194-2044E-mail: noticia.ascom@adab.ba.gov.brSite: www.adab.ba.gov.brAGERBA – Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da BahiaDiretor-executivo: Carlos Henrique de Azevedo MartinsAssessor: Diego Campos (71 99164-8330)Tel: 3115-8607E-mail: ascom@agerba.ba.gov.br / danielle.siqueira@agerba.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/agerbaBAHIAFARMA – Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de MedicamentosPresidente: Ceuci NunesAssessores: Ricardo Bial (71 99129 1243) e Mab Caroline (71 98380 1965)E-mail: comunicacao@bahiafarma.ba.gov.br , ricardo.alt@bahiafarma.ba.gov.br  e mab.santos@bahiafarma.ba.gov.br Site: www.ba.gov.br/bahiafarma/bahiafarmaCTB - Companhia de Transportes do Estado da Bahia Diretor: Eracy LafuenteAssessora: Mônica Mac-AllisterE-mail: monica.mac_allister@ctb.ba.gov.brSite: https://www.ba.gov.br/ctbDETRAN – Departamento Estadual de Trânsito da BahiaDiretor: Max PassosAssessora: Silvana  Hinain (71 9676-7278 )E-mail:imprensa.detran@detran.ba.gov.br Site: https://www.ba.gov.br/detranDPT – Departamento de Policia Técnica do Estado da BahiaDiretora-geral: Osvaldo SilvaAssessoras: Genice Damasceno (71 99120-2799 / 99120-9799), Talita Brito (71 98749-0872)Tel: 3116-8792E-mail: ascomdpt@hotmail.comSite: www.ba.gov.br/policiatecnicaEGBA – Empresa Gráfica da BahiaDiretor-geral: Robson Santos de AraújoAssessora: Jane Lemos (71 99139-0268)Tel: 3343-2890E-mail: jane.luz@egba.ba.gov.br / ascom@egba.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/egbaEMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.APresidente: Gildeone AlmeidaAssessor: Luana NunesTel: 3372-4639 / 4968 / 4898E-mail: comunicacao@embasa.ba.gov.brSite: www.embasa.ba.gov.brFAPESB – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da BahiaDiretor-geral: Handerson LeiteAssessor: Marcelo GandraTel: 3116-7688E-mail: comunicacao@fapesb.ba.gov.br / marcelo.gandra@fapesb.ba.gov.brSite: www.fapesb.ba.gov.brFPC – Fundação Pedro CalmonDiretor-geral: Sandro MagalhãesAssessor: Renata Pereira (71 99374-5372)Tel: 3277-3276 / 3277E-mail: ascom.fpc@fpc.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/fpcFUNCEB – Fundação Cultural do Estado da BahiaDiretora-geral: Sara PradoAssessora: Jamile Menezes (71 99219-7135)Tel: 3324-8547E-mail: jamile.menezes@funceb.ba.gov.br | ascom@funceb.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/fundacaoculturalFUNDAC – Fundação da Criança e do AdolescenteDiretora-geral: Regina Affonso de CarvalhoAssessores: Rafael Flores (71 99603-8715)Tel: 3234-9603E-mail: ascom@fundac.ba.gov.brSite: www.fundac.ba.gov.brHemoba – Fundação de Hematologia e Hemoterapia da BahiaDiretor: Luiz Gonzaga CattoAssessora: Laércio GóesTel: (71) 3194-7821E-mail: ascom@hemoba.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/hemobaHGRS – Hospital Geral Roberto SantosDiretora-geral: Lucrécia Savernini de FreitasAssessora: Sineia Coelho (71 98119-4698)Tel: 3103-8858E-mail: ascom.hgrs@saude.ba.gov.brIAT – Instituto Anísio TeixeiraDiretor-geral: Iuri RubimAssessor: Marvin Kennedy (71 9 8675-1226)Tel: 3116-9019E-mail: ascom.iat@enova.educacao.ba.gov.br | marvin.kennedy@enova.educacao.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/educacao/iatIBAMETRO – Instituto Baiano de Metrologia e QualidadeDiretor-geral: Thales Dourado Moitinho PinhoAssessor: Vania Silva (71 99271-2120)Tel: 3116-3055E-mail: ascom@ibametro.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/ibametroINEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos HídricosDiretora-geral: Eduardo TopázioAssessora: Samanta Uchôa (71 98739-9719)Tel: 3118-4221E-mail: ascom@inema.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/inemaIPAC – Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da BahiaDiretora-geral: Marcelo LemosAssessora: Dori Machado(71 9 99119166)Tel: 3117-6490E-mail: ascom.ipac@ipac.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/ipacIRDEB/TVE – Instituto de Radiodifusão Educativa da BahiaDiretor-geral: Flávio Silva GonçalvesAssessora: Keila (71 98728-7621)Tel: 3116-7397E-mail: assessoriairdeb@gmail.com / keila.irdeb@gmail.comSite: www.ba.gov.br/irdebJUCEB – Junta Comercial do Estado da BahiaPresidente: Marise Prado de Oliveira ChastinetAssessora: Fernanda Lima 971 9835149220E-mail: fernanda.lima@juceb.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/jucebOGE – Ouvidoria Geral do EstadoOuvidora-geral: Arany SantanaAssessor: Windson Souza (71 99227-6807)Tel: 3115-3870E-mail: comunicacao@ouvidoria.ba.gov.br | windsonsouza@ouvidoria.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/ouvidoriaPC – Polícia CivilDelegada-geral: André Augusto de Mendonça VianaAssessores: Tony Silva (71 99627-3163)Tel: 3116-6502 / 6503 / 6501E-mail: policiacivilascom@gmail.com / ascom.policiacivil@pcivil.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/policiacivilPGE – Procuradoria Geral do EstadoProcuradora-geral: Bárbara CamardelliAssessora: Mara Santana (71 99623-2265)Tel: 3115-0404/0405E-mail: ascom.pge@pge.ba.gov.br / waldimara.santana@pge.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/pgePLANSERV – Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos EstaduaisCoordenadora: Luiz Eduardo PerezAssessora: Luciana AmorimTel: 3116-4712/4735E-mail: luciana.amorim@planserv.ba.gov.brSite: www.planserv.ba.gov.brPolícia MilitarComandante-geral: Coronel Antônio Carlos Silva MagalhãesAssessora: Auana Rúbio (71 98885-8818)Tel: 3116-8957 / 8958Site: www.pm.ba.gov.brPROCON – Superintendência de Proteção e Defesa do ConsumidorSuperintendente: Tiago VenâncioAssessora: Lorena Lima (71 9237-7288)Tel: 3115-6958 / 3839E-mail: ascom@sjdh.ba.gov.brPRODEB – Cia de Processamento de Dados do Estado da BahiaDiretor-executivo: José Muniz RebouçasAssessora: Lilian Filgueiras (71 98880-6048)Tel: 3115-7666 / 5751 / 5716E-mail: comunicacao@prodeb.ba.gov.brSite: www.prodeb.gov.brSEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da BahiaDiretor-geral: José Acácio FerreiraAssessora: Luzia Luna Pamponet (98856-0656 / 997080782)Tel: 3115-4729E-mail: imprensa@sei.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/seiSIT – Superintendência de Infraestrutura de Transportes da BahiaDiretor-geral: Saulo PontesAssessora: Aline Barnabé (71 99973-4005)Tel: 3115-2286 / 3115-2323E-mail: ascom@infra.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/infraestruturaSUDEC – Superintendência de Proteção e Defesa CivilSuperintendente: Heber de Sousa SantanaAssessor de imprensa: Danilo SouzaContatos: 71 98809 - 6246Tel: (71) 3115-3000Site: www.ba.gov.br/defesacivilTCA – Teatro Castro AlvesDiretor: Moacyr GramachoAssessor: Pedro Enrique Monteiro (71 99693-6149)Tel: (71) 3117-4832 / 4833E-mail: ascom@tca.ba.gov.brSite: www.ba.gov.br/tcaPREVNORDESTE – Fundação de Previdência Complementar do Estado da BahiaDiretor-presidente: Rômulo Cravo (interino)Assessora: Mariana DantasTel: 3034-1605 / 3035-1605UESB – Universidade Estadual do Sudoeste da BahiaAssessor: Cintia Garcia (77 9853-7423)Tel: (77) 3424-8645E-mail: ascom@uesb.edu.brSite: www.uesb.brUESC – Universidade Estadual de Santa CruzAssessor: Jonildo Glória (73 99930-3837)Tel: (73) 3680-5027E-mail: ascom@uesc.brSite: www.uesc.brUEFS – Universidade Estadual de Feira de SantanaAssessora: Daniele BrittoTel: (75) 3161-8011E-mail: dcbmelo@uefs.br | ascom@uefs.brSite: www.uefs.brUNEB – Universidade do Estado da BahiaAssessora: Tel: (71) 3117-2496E-mail: listaascom@uneb.brSite: portal.uneb.brVSBA – Voluntárias Sociais da BahiaAssessora – Lorena Teixeira (71 8888-1800)Tel: (71) 3117-4900Site: www.vsba.ba.gov.br 

 A Secretaria de Comunicação Social - SECOM, criada pela Lei nº 12.212, de 04 de maio de 2011, e alterada pela Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014, tem por finalidade propor, coordenar e executar a Política de Comunicação Social do Governo, bem como coordenar as atividades da Ouvidoria Geral do Estado, de acordo com as competências estabelecidas pelo Decreto Estadual Nº 22.685/2024.Art. 2º - Compete à Secretaria de Comunicação Social - SECOM: Estabelecer as diretrizes e orientações técnicas a serem observadas pelas unidades setoriais de comunicação dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, na execução da política de comunicação;Supervisionar e integrar as atividades de Comunicação Social da Administração Direta e Indireta do Estado, visando ordenar e racionalizar os trabalhos executados;Divulgar os projetos e políticas de Governo propostos pelo Poder Executivo Estadual nas principais áreas de interesse da sociedade;Observar a transparência e a adequação das mensagens, visando assegurar o amplo conhecimento pela população das ações governamentais;Assegurar o caráter educativo, informativo e de orientação social da publicidade de atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, garantindo que não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos;Coordenar e integrar as atividades do Governo nas áreas de jornalismo, publicidade, internet, mídias digitais e redes sociais;Acompanhar, selecionar e analisar matérias e notícias divulgadas na mídia e de interesse da Administração Pública Estadual, objetivando auferir a sua repercussão junto à opinião pública e agir, se necessário;Propor, orientar, coordenar e executar as atividades referentes à elaboração de conteúdo para televisão, rádio, internet, mídias digitais e impressos, em torno das ações governamentais, bem como supervisionar a distribuição desse material junto aos meios de comunicação;Demandar, recepcionar e sistematizar o levantamento de informações, dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, para execução dos trabalhos de cobertura jornalística e criação das campanhas publicitárias de interesse da Administração Pública Estadual;Analisar, aprovar e controlar as campanhas publicitárias de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como acompanhar a execução dessas despesas;Definir, propor e coordenar as políticas públicas de comunicação social do Governo do Estado, com base nas proposições apresentadas nas Conferências de Comunicação Social e nas proposições do Conselho de Comunicação Social;Autorizar previamente a realização de recepções, homenagens, solenidades e demais eventos institucionais do Governo do Estado que impliquem em despesa, bem como a contratação de empresa para realização das citadas atividades;Coordenar as atividades de Ouvidoria Geral do Estado;Exercer outras atividades correlatas.

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