Em 22 de novembro de 2013, a Coordenação de Defesa Civil, órgão em regime especial da Administração Direta, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza -SEDES, passa a denominar-se Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC, com a finalidade de implementar o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, bem como coordenar, executar e supervisionar as atividades de prevenção, preparação, resposta e recuperação às situações de emergência ou de calamidade pública. LEI Nº 13.204, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 - Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. (Acrescenta a Sudec à estrutura básica da Casa Civil) LEI Nº 12.921, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 - Altera a denominação, finalidade e estrutura organizacional da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC e dá outras providências.
DECRETO Nº 697, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991 - Aprova o Regimento da Comissão Interinstitucional de Defesa Civil e dá outras providências.
DECRETO Nº 698, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991 - Dispõe sobre a organização da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC, e dá outras providências.
DECRETO Nº 697, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991 - Aprova o Regimento da Comissão Interinstitucional de Defesa Civil e dá outras providências.
DECRETO Nº 698, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991 - Dispõe sobre a organização da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC, e dá outras providências.