20/03/2019
O Governo da Bahia irá decretar nos próximos dias, Situação de Emergência em mais de 140 municípios afetados pela estiagem prolongada. O Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado – DOU, e encaminhado através do Sistema Integrado de Informações sobre desastres para o reconhecimento federal.
Para que seja decretada Situação de Emergência, é necessário que o município seja constituído por meio de relatórios técnicos da Superintendência Baiana de Assistência e Extensão Rural – Bahiater; da Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa; do Instituto do Meio Ambiente – Inema; e do Monitor de Seca da Agência Nacional de Águas – ANA para a comprovação dos prejuízos causados pela falta de chuvas.
Para receber auxílio da Defesa Civil Nacional, os municípios precisam obter o reconhecimento federal de Situação de Emergência, deferido pelo governo federal após a análise do decreto estadual, que deve atender aos critérios exigidos pela Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 2/2016.