O Núcleo Territorial de Educação do Baixo Sul (NTE 6) realizou, esta semana, a entrega do kit-escolar para a turma da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Conjunto Penal de Valença. Durante a distribuição de caderno, classificador, caneta, lápis, borracha e lapiseira para os estudantes em privação de liberdade, a equipe do NTE 6 visitou as dependências da unidade e promoveu um diálogo com eles sobre a EJA e suas diretrizes como um processo de ensino de emancipação, que respeita trajetórias, resgata sonhos e promove a inclusão. Modalidade da Educação Básica, a EJA tem como prerrogativa promover um atendimento educacional de qualidade, socialmente referenciada, para jovens, adultos e idosos que ainda não consolidaram suas aprendizagens nos ensinos Fundamental e Médio.
A educação para pessoas privadas de liberdade é uma oferta educacional desenvolvida através da parceria entre a Secretaria da Educação do Estado (SEC) e a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). Com a proposta de garantir ensino para todos, o planejamento da educação no sistema prisional se aperfeiçoa a cada dia, visando construir uma reintegração delas na sociedade. Além de ser ofertada em unidades prisionais, a EJA, na Bahia, se organiza em ofertas de ensino nas unidades escolares estaduais e em comunidades de atendimento socioeducativo.
A oferta de Educação Básica na modalidade EJA é parte integrante do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, assinado em 2021. O documento foi elaborado coletivamente por representantes de vários setores e de diversas instituições ligadas à educação em prisões. As classes formadas nas unidades prisionais se tornam vinculadas administrativa e pedagogicamente às unidades escolares, com toda sua estrutura e quadro de pessoal (diretor, vice-diretor, coordenador pedagógico, auxiliares administrativos, professores). Na maioria das unidades prisionais, a EJA adota o Tempo Formativo.
A estratégia para a implementação dessa política pública para garantir o acesso à educação e à continuidade dos estudos assegura um direito constitucional, adequando a dinâmica organizacional e curricular às especificidades da condição de vida e de sobrevivência na qual se encontram. Dentre as metas previstas pelo plano, se destacam a ampliação anual em 10% a oferta de Educação Básica na modalidade de EJA e implantação e implementação de, no mínimo, um curso de Educação Profissional em cada unidade prisional, por ano, na modalidade de formação inicial e continuada de trabalhadores, a partir de 2022.
