A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) entende a “Saúde na Escola”, na perspectiva da Educação para a Saúde como fator de promoção e proteção e estratégia para a conquista dos direitos de cidadania. As Unidades Escolares da Rede Estadual, portanto, cumprem papel legítimo ao assumirem junto aos estudantes e suas famílias o compromisso de trabalhar o referido tema, visando à mudança e melhoria de hábitos e de atitudes no âmbito individual e da coletividade.
Em consonância com a Constituição Federal e a Resolução n° 07/2010, do Conselho Nacional de Educação - que determina às escolas a adoção da temática “Saúde” como norteadora de suas políticas educativas e de suas ações pedagógicas, a SEC publicou a Portaria n° 2.728, em 07 de abril de 2016, que legitima a Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Situações de Agravos no Contexto Escolar.
A implantação e implementação, do disposto na referida portaria, deve acontecer através de ações sociopedagógicas no âmbito da Educação para a Saúde, com vista à inserção da temática no Projeto Político Pedagógico (PPP) e nos planejamentos das diversas disciplinas do currículo escolar, promovendo de forma transversal e interdisciplinar a construção do conhecimento coletivo, contribuindo, com isso, para uma formação integral, integrada, integradora e, consequentemente, emancipatória dos estudantes como preconizado pelo Pacto pela Educação “Educar para Transformar”.
Documento Curricular Referencial da Bahia - DCRB
Saúde na Escola é um dos temas integradores que constam no Documento Curricular Referencial da Bahia, representando um compromisso com a promoção da saúde e o bem-estar de todos os estudantes. Este tema abrange uma série de ações e estratégias voltadas para a conscientização sobre hábitos saudáveis, prevenção de doenças, promoção da alimentação balanceada e estímulo à prática regular de atividades físicas. Além disso, o "Saúde na Escola" também engloba ações de promoção da saúde mental, educação sexual e prevenção de comportamentos de risco, contribuindo assim para o desenvolvimento integral dos alunos e para a construção de uma cultura de saúde dentro do ambiente escolar.
Programa Saúde na Escola – PSE
O Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286/2007, surgiu como uma política intersetorial entre os Ministérios da Saúde e da Educação, na perspectiva da atenção integral (prevenção, promoção, atenção e formação) à saúde de crianças, adolescentes, jovens e adultos do ensino público. O PSE é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras. Ações de combate ao mosquito Aedes aegypti é uma das 13 ações do PSE. SAIBA MAIS: http://escolas.educacao.ba.gov.br/pse
Projeto Saúde na Escola
O Projeto Saúde na Escola é organizado para que as unidades escolares o desenvolvam durante todo o ano letivo, de maneira que as estratégias como o estímulo ao protagonismo estudantil, a educação entre pares, o diálogo intergeracional, a utilização das ferramentas educomunicativas e o envolvimento da família se tornem aliadas dentro do percurso educativo, viabilizando o trabalho com as temáticas transversais, de modo integrado às disciplinas e ao currículo, dinamizando-os no contexto escolar.
É recomendada uma leitura da Síntese do Projeto Saúde na Escola, observando e cumprindo, atentamente, as etapas e respectivos prazos contemplados no Cronograma do projeto a fim de que o desenvolvimento das atividades ocorra de forma processual e permanente. Ademais, devem-se apreciar, a título de fundamentação para os trabalhos e ações, os documentos disponíveis no Portal da Educação referente à Transversalidade Saúde na Escola, pois estes foram elaborados especificamente para orientar a escola na implantação e implementação do seu projeto.
Fluxograma Projeto Saúde na Escola
Estratégia para o Fortalecimento do Protagonismo Estudantil
A Unidade Escolar deve fomentar a participação de todos, bem como, o protagonismo estudantil como uma estratégia na construção de valores e cidadania, onde por meio de projetos bem estruturados, que considerem o fazer do estudante, auxiliando na formação desse jovem ativo perante a sociedade à qual pertence.
Respeito à Vida
Frente às questões biopsicossociais, as Unidades Escolares devem fomentar ações de prevenção que estimulem a valorização da vida. Os profissionais de educação desempenham papel fundamental na identificação de mudanças de comportamento dos estudantes que possam indicar a possibilidade de atentarem contra a sua própria vida.
Neste contexto, a Cartilha "Suicídio: enigma e estigma social – falando abertamente sobre o assunto”, elaborada pela equipe do Núcleo de Estudos e Prevenção do Suicídio (NEPS), do Centro de Informações Antiveneno (CIAVE), da Secretaria Estadual da Saúde, está disponível no link abaixo.
Acolher, Escutar e, principalmente respeitar é fundamental para mudança desse cenário. Criem possibilidades para o envolvimento e participação dos estudantes, a exemplo de hortas, atividades artísticas e culturais (teatro, pintura, dança, música), atentando para aqueles que apresentarem mudanças comportamentais, desta forma, contribuindo como terapia ocupacional. Reconheça, no território, as instituições que podem colaboram neste processo, a exemplo dos Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e Unidade Básica de Saúde - UBS, entre outros.