A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (19), a Portaria nº 1550/2025, que institui o cronograma de prestação de contas do Fundo de Assistência Educacional (FAED), voltado à manutenção escolar. A medida define prazos e procedimentos a serem seguidos pelos gestores das unidades escolares da rede pública estadual, ao longo do próximo ano.
De acordo com a normativa, os responsáveis pelas escolas deverão realizar a prestação de contas em duas etapas, utilizando o Sistema Contedu. A primeira, referente aos recursos aplicados entre janeiro e julho de 2025, terá como prazo máximo o dia 10 de outubro para o envio da documentação.
Já a segunda fase, que abrangerá os recursos executados entre agosto e dezembro de 2025, seguirá um cronograma específico, a ser divulgado posteriormente no Diário Oficial do Estado. Esta divisão busca assegurar maior transparência e organização na utilização dos recursos destinados às unidades escolares.
Os Núcleos Territoriais de Educação (NTE) ficarão responsáveis pela análise das prestações de contas relativas ao primeiro período, devendo concluir esse trabalho até 30 de novembro deste ano.
